Política de confidencialidade do Google enfrenta ação repressiva europeia

As 27 autoridades europeias de proteção a informação são favoráveis a uma "ação repressiva" contra o Google, que não deu qualquer resposta ao ultimato de modificar sua política de privacidade, anunciou nesta segunda-feira a Comissão Nacional de Informática e de Liberdades (Cnil) da França.

Em outubro de 2012, as 27 autoridades deram quatro meses para que o Google "tomasse as devidas medidas para se colocar em conformidade rapidamente" com a Diretiva Europeia Informática e Liberdades, que visa proteger o direito à vida privada, pedindo especialmente regras mais claras para o utilizador.

"Com o término do prazo dado ao Google para se ajustar e colocar em prática as recomendações, nenhuma resposta ainda foi dada", afirmou em comunicado a comissão francesa.

A Cnil foi nomeada pelas 26 outras autoridades europeias para analisar a nova política de confidencialidade do Google, aplicada desde 1º de março de 2012.

Estas novas regras se traduzem pela fusão de cerca de 60 regras de utilização em uma só, reagrupando as informações provenientes de vários de seus serviços, como o correio eletrônico Gmail ou a rede social Google+, antes separados.

"Em 18 de fevereiro as autoridades europeias constatam que o Google ainda não deu uma resposta precisa e operacional às recomendações. Nestas condições, elas estão determinadas a agir e a dar prosseguimento às investigações", indicou.

As 27 autoridades propõem assim "a colocada em prática de um grupo de trabalho, comandado pela Cnil, para coordenar uma ação repressiva, que deve acontecer antes do verão (europeu)".

Procurado pela AFP nesta segunda-feira, não foi possível contatar o Google.

"Se o Google não tomar nenhuma medida, nós vamos passar para a fase contenciosa", preveniu em outubro a presidente do Cnil, Isabelle Falque-Pierrotin.

"As autoridades de diversos países poderiam aplicar sanções ao Google, uma medida facilitada pela nossa posição comum", disse Falque-Pierrotin, evocando sanções onerosas e lembrando que os países têm poderes de sanção "diferentes".

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