Reforma constitucional na Nicarágua é aprovada em primeira instância

Manágua, 10 dez (EFE).- A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou nesta terça-feira, no primeiro de dois debates, as reformas constitucionais que legalizarão a reeleição presidencial indefinida, o que permitirá ao governante Daniel Ortega se candidatar em 2016. O projeto de reformas promovido pelo presidente, da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), foi aprovado em primeira leitura com 64 votos a favor, 26 contra e nenhuma abstenção. Durante a sessão a oposição levantou cartazes com imagens do mártir das liberdades públicas Pedro Joaquín Chamorro, símbolo da luta pela institucionalidade na Nicarágua. Ainda não está definida a data da segunda e última votação, que deve acontecer na próxima legislatura, que vai de 9 de janeiro a 15 de dezembro. A reforma proposta instaura a reeleição contínua do presidente, elimina o segundo turno e dá mais poderes ao exército, que controlaria o espectro radioelétrico e de telecomunicações e permitiria aos generais ocupar cargos públicos sem renunciar à vida militar. Ortega conseguiu em 2011 ser reeleito de forma consecutiva depois que magistrados sandinistas na Corte Suprema declararam "inaplicável" o artigo constitucional que proíbe a reeleição contínua do presidente. "Este é um desrespeito à Constituição atual, uma reforma que, em vez de melhorar a legislação, instala uma nova autocracia ditatorial neste país", disse o deputado da Bancada Aliança Partido Liberal Independiente (BAPLI), de oposição, Indalecio Rodríguez no parlamento. EFE wpr/cd