Supremo declara inconstitucional reforma de Conselho de Magistratura

Buenos Aires, 18 jun (EFE).- A Suprema Corte de Justiça da Argentina declarou inconstitucional a recente reforma do Conselho da Magistratura, órgão de designação e remoção de juízes, por meio da qual os membros desse corpo seriam eleitos pelo voto popular. Fontes judiciais confirmaram nesta terça-feira que o Supremo também declarou inconstitucional o decreto pelo qual o governo de Cristina Kirchner, impulsor da reforma, formalizou a convocação para a eleição de candidatos a conselheiros. Em decisão dividida, os juízes do Supremo esclareceram que sua decisão deixa sem efeito essa votação, mas não afeta o pleito para deputados e senadores nacionais. Com esta votação, o máximo tribunal argentino aprovou uma decisão de primeira instância da juíza María Servini de Cubría, de âmbito federal eleitoral. Na semana passada, a magistrada havia determinado que a reforma do Conselho da Magistratura era inconstitucional e suspendeu depois o processo para a eleição dos membros desse órgão, que seria levado adiante simultaneamente com os pleitos parlamentares, com primárias em agosto e eleições em outubro. A decisão de María Servini foi apelada pelo governo de Cristina Kirchner por meio de um recurso extraordinário para que fosse a Corte Suprema que se pronunciasse sobre a questão. O máximo tribunal emitiu sua decisão um dia depois que a chefe dos procuradores da Argentina, Alejandra Gils Carbó, elevou à Corte uma sentença na qual mantinha a constitucionalidade da reforma. A reforma impulsionada pelo governo de Cristina e aprovada pela maioria governista no Congresso aumenta de 13 para 19 o número de membros do Conselho da Magistratura e contempla sua eleição por votação popular em candidaturas partidárias. EFE nk/rsd