Tribunal de Direitos Humanos condena Rússia por prisão injusta de Kasparov

Paris, 3 out (EFE).- O Tribunal Europeu de Direitos Humanos condenou nesta quinta-feira a Rússia por não ter dado ao ex-campeão mundial de xadrez Gary Kasparov um processo justo após sua prisão em 2007 por apoiar uma manifestação contra o presidente russo, Vladimir Putin. A Corte europeia sentenciou por unanimidade o Estado russo de violação de liberdades de reunião e associação e o direito a um julgamento justo no caso da prisão e o conseqüente processo judicial contra Kasparov e outros oito manifestantes em abril de 2007. Segundo o tribunal, a Rússia violou o artigo 6 do Convênio Europeu de Direitos Humanos, que garante o direito a um processo equitativo. A Corte se baseia nas circunstâncias das detenções e na fundamentação da condenação do tribunal russo, de que os acusados se encontravam em um lugar e momento determinados, sem que tenham podido se defender ou apresentar provas. Entre os nove denunciantes se destaca o caso de M. Toropov, que teve a situação mais grave por não ter sido autorizado, nem seu advogado, a estar presente à própria audiência. Quanto à violação dos artigos 10 e 11 referentes ao direito à liberdade de expressão e às liberdades de reunião e associação, a Corte europeia decidiu que só vale nos casos de Kasparov, Toropov e A. Tarasov. O tribunal russo justificou suas detenções na argumentando que os três se encontravam nas proximidades da Praça Vermelha de Moscou (considerada zona de alta segurança), mas, ao mesmo tempo, no julgamento se estabeleceu que as detenções aconteceram a 1,4 quilômetros dali. Dada a distância, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos considera que a intervenção foi desproporcional e não era necessária para a defesa da ordem pública. A sentença conclui que o Estado russo deve pagar a Kasparov, Toropov e Tarasov 10 mil euros para cada, e também 4 mil euros aos outros cinco envolvidos. O tribunal acrescentou um montante de 10.500 euros que a Rússia deveria pagar de forma global pelos honorários dos três advogados. As detenções aconteceram em 14 de abril de 2007 durante a "Marcha dos Dissidentes", uma manifestação em Moscou contra o governo de Putin, que teve o percurso e horário restrito por razões de segurança. Três dos detidos declararam se dirigir ao encontro no momento de sua detenção, enquanto os outros cinco afirmaram estar simplesmente na vizinhança sem ter intenção de participar do protesto. EFE emj/cd