Voto de Celso de Mello prolonga julgamento do mensalão para 12 dos condenados

Eduardo Davis. Brasília, 18 set (EFE).- Após dias de expectativa, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, proferiu nesta quarta-feira o voto que definiu que a máxima corte de Justiça do país retomará o julgamento de 12 dos 25 condenados no processo do mensalão, uma polêmica decisão que favorece alguns do principais líderes do PT. Com o voto do decano, o placar da votação foi de seis votos contra cinco para aceitar o novo julgamento para crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O caso se refere ao esquema de corrupção denunciado em 2005 e que colocou em xeque o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e abalou a direção nacional do PT na época, que se viu obrigada a renunciar em plenário. O Supremo julgou o assunto no ano passado e considerou provado que o PT usou dinheiro público para tecer uma rede de corrupção com a qual financiou campanhas e subornou dirigentes de outros quatro partidos, que deram a Lula a maioria parlamentar que não tinha conseguido nas urnas. Na fase de apelações, que começou há pouco mais de um mês, surgiram divergências entre os juízes sobre últimos recursos em favor daqueles réus que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição em algum crime. Essas diferenças se originaram em uma lacuna deixada por uma lei de 1990, que estabeleceu novos parâmetros para o processo penal, sem a clareza jurídica necessária. Antes do voto do decano, cinco dos juízes consideraram que as normas da corte estabelecem que era preciso realizar um novo julgamento nesses casos. Outros cinco juízes, pelo contrário, declararam que essa norma do Supremo foi abolida pela lei de 1990. Essas diferentes interpretações deixaram a decisão final nas mãos de Celso de Mello, que hoje se pronunciou a favor que sejam apresentadas as novas apelações. A decisão favorece réus emblemáticos do julgamento, como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ex-presidente do PT, José Genoino, e o antigo tesoureiro do partido, Delúbio Soares. Os embargos são cabíveis também para os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz; Simone Vasconcelos (ex-funcionária de Valério), Kátia Rabello e José Roberto Salgado (ex-dirigentes do Banco Rural). Além disso, outros três réus condenados por lavagem de dinheiro poderão apresentar os infringentes: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), João Cláudio Genú (ex-assessor do PP na Câmara) e Breno Fischberg (ex-corretor financeiro). Em seu voto de hoje, Celso de Mello explicou que, por tratar-se de uma ação penal que começou "originalmente" no Supremo, esta mesma corte está obrigada a realizar um segundo julgamento naqueles casos em que as penas não foram "majoritárias". "A proteção dos direitos dos réus é uma incumbência constitucional do qual o Supremo não pode escusar-se, mesmo contra o clamor popular", disse o ministro, em alusão às pressões de boa parte da sociedade. No entanto, o magistrado sustentou que "a resposta do poder público ao fenômeno criminoso há de ser pautada por regras que permitam a instauração, perante juízes independentes e imparciais, de um processo que atenue a paixão exacerbada das multidões". Tomada a decisão, a corte agora deverá publicar esse acordo e, só então, aqueles que possam receber um novo julgamento apresentarão suas correspondentes apelações. O Supremo nomeará então um relator para o caso, que disporá do tempo que considere necessário para levar o assunto outra vez ao plenário da corte, que então deliberará para ditar as sentenças de forma definitiva. Todo esse trâmite, segundo fontes jurídicas, adiará o fim do processo pelo menos até o segundo semestre do ano que vem, embora alguns especialistas acreditem que o julgamento possa terminar apenas em 2016. Nesse último caso, poderia ocorrer que alguns dos delitos pelos quais foram condenados estes 12 réus que terão direito a um novo julgamento cheguem a prescrever, o que anularia as sentenças. Outro assunto que a Suprema Corte tem pendente é decidir se as penas dos outros 13 condenados deverão ser executadas imediatamente, ou se será preciso esperar até o fim de todo o processo. EFE ed/rsd (foto)