Acordo com a Vale: Governo rebate ALMG e não fará versão de projeto
Distribuição de R$ 1,5 bilhão a municípios mineiros causa impasse entre a gestão de Romeu Zema e a Assembleia Legislativa
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
O Governo de Minas anunciou, na tarde desta segunda-feira (28), que não vai enviar para apreciação dos deputados estaduais uma nova versão do projeto que trata do uso de parte do dinheiro do acordo firmado com a Vale em reparação pelo rompimento da barragem de Brumadinho, na Grande BH.
A distribuição de R$ 1,5 bilhão do montante aos municípios mineiros causa um impasse entre o Executivo e o Legislativo.
Mais cedo, o deputado Agostinho (PV), presidente da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) condicionou a aprovação à apresentação de um novo texto. Segundo ele, a gestão Zema não cumpriu um trato ao propor que o valor seria enviado às prefeituras por meio de convênios e não diretamente aos caixas municipais.
Mateus Simões, secretário de Governo, no entanto, afirma que a forma como o dinheiro seria distribuído não havia sido acordada.
— Nós mandamos um texto que extraímos do acordo de reparação assinado com Vale, Ministérios Públicos Estadual e Federal e com a Defensoria Pública. A única forma de obter um novo texto seria reunir esses agentes novamente perante o Tribunal de Justiça, reabrir a discussão que passamos 18 meses tendo e refazer o acordo.
Luísa Barreto, secretária de Planejamento de Minas Gerais, destaca que o acordo firmado com a mineradora prevê áreas que devem ser atendidas com o dinheiro que será pago. Por isto, segundo ela, o Estado precisa acompanhar em quais projetos os recursos vão ser aplicados.
— Caso haja qualquer recurso gasto pelas prefeituras em desacordo com o que prevê o termo de reparação, a responsabilidade sobre essa execução não é dos municípios, mas única e tão somente do Governo de Minas Gerais.
Apesar das críticas, os representantes do governador Romeu Zema afirmaram que se os deputados aprovarem um texto que atenda a legislação e esteja de acordo com o acordo assinado com a Vale, o documento será sancionado pelo Executivo. Segundo a ALMG, os deputados já apresentaram 241 sugestões de alterações no projeto inicial do governo.
