ALMG adia votação que altera preservação na Serra da Moeda

Diferente do que estava previsto, a ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) não votou o projeto de lei que que altera a área de preservação na Serra da Moeda, situada nos municípios de Moeda e Itabirito, nesta quarta-feira (9).

A audiência pública para a avaliação do PL 3.300/2021, de autoria do deputado Thiago Cota (MDB), estava marcada para o período da manhã após ser incluída no pauta da reunião extraordinária como texto substitutivo de outra pauta. A sessão ficou suspensa por algumas horas e encerrada sem a votação do projeto.

Ao iniciar a reunião da tarde, o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), comunicou o adiamento da discussão da proposta pela ausência do relator.

Projeto de Lei

O projeto de lei de Cota altera os limites territoriais do Monumento Natural da Serra da Moeda e amplia a atuação de mineração no local. Ela foi aprovada nas comissões de Constituição e Justiça, no dia 16 de novembro do ano passado, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no dia 17 do mesmo mês.

Em reunião realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, na madrugada do dia 19 de novembro, os deputados deram parecer favorável ao projeto de lei. Bernardo Mucida (PSB) foi o único voto contrário.

Segundo ambientalistas, a proposta pode prejudicar o abastecimento de água na região metropolitana de Belo Horizonte.

“O que a gente tem ali é uma grande Serra que abastece os rios da Velha e Paraopeba. Nós vamos trocar uma área que infiltra muito para dar a uma empresa o direito de tirar algumas toneladas de minério e deixar um passivo enorme", defende a ativista ambiental Jeanine Oliveira.

O deputado Thiago Cota informou que votou favorável ao documento por entender que a alteração nos limites do monumento promoverá o desenvolvimento econômico e social da região, em conformidade com políticas de preservação do patrimônio ambiental estadual.