Multas por pichação em Belo Horizonte aumentam para até R$20 mil
Capital mineira endurece penas para coibir vandalismo e preservar patrimônio público e privado
Balanço Geral MG|Do R7
A prefeitura de Belo Horizonte elevou as multas para pichação, que agora variam de R$2,00 a R$20 mil, dependendo do local afetado. Além da multa, infratores devem pagar pela restauração do dano. Reincidências podem levar ao dobro das penalidades, com valores que chegam ao teto de R$20 mil. A legislação também prevê consequências criminais, incluindo a prisão de três meses a um ano. Quando três ou mais pessoas estão envolvidas, pode ser configurado crime de associação criminosa. A Guarda Civil Municipal faz patrulhamento preventivo e, em 2025, 26 casos foram encaminhados à Polícia Civil. Denúncias de pichação podem ser feitas pelo telefone 153 ou 190.
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