CPI da Cemig ouve empresário sobre nomeação de presidente

O processo de nomeação do atual presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, entra, novamente, nos holofotes da CPI da Cemig, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta segunda-feira (27). O colegiado vai ouvir, na condição de testemunha, o sócio-administrador da Exec Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Carlos Eduardo Altona. 

A empresa "headhunter" foi a responsável por um processo seletivo que resultou na nomeação do atual presidente da estatal. No entanto, a contratação da Exec foi feita sem licitação e a escolha da empresa foi feita por um dirigente do partido Novo, que nada tem a ver com a companhia energética. 

Em abril, o R7 revelou que a Cemig realizou uma série de "manobras" para dar ares de legalidade a um pagamento de R$ 170 mil à empresa de Recursos Humanos. Para se ter uma ideia, Passanezi Filho, selecionado pela Exec para assumir o cargo já estava à frente da Cemig há 39 dias quando o contrato para o início do serviço pela empresa de RH foi assinado. 

Pelas regras da Cemig, companhia de economia mista, a prerrogativa da indicação do presidente é do governador de Minas Gerais, mas o partido de Romeu Zema (Novo) preferiu optar por um processo de seleção de um executivo, por meio da empresa Exec. Com o serviço já prestado, a Cemig fez um contrato para justificar o pagamento dos serviços e autorizou a "inexigibilidade de licitação" para explicar a contratação sem a necessidade de realizar uma concorrência. 

Negociação

O primeiro contato com a Exec Recursos Humanos Ltda., foi feito por um dirigente do partido Novo, que atuou em nome da Cemig, mesmo não tendo vínculo formal com a empresa. A reportagem teve acesso a um documento datado de 28 de novembro de 2019, em que a Exec enviou uma proposta para o partido no valor de R$ 170 mil para realizar a seleção de um executivo com perfil para assumir a companhia mineira.

Menos de dois meses depois, em 13 de janeiro de 2020, o nome do economista Reynaldo Passanezi Filho foi aprovado pelo Conselho de Administração da Cemig. Uma semana depois, o presidente chefiou uma reunião que analisou uma Proposta de Deliberação que autorizava a contratação da Exec por inexigibilidade de licitação. A "manobra" foi aprovada pelos presentes.

Passanezi Filho assinou o documento que autorizou a empresa comandada por ele a pagar pelo processo de seleção que culminou na sua própria contratação.

No dia seguinte, com a aprovação da proposta, o gerente de Provimento e Desenvolvimento de Pessoas, Rômulo Provetti, autorizou que a empresa desse início a um processo administrativo para a contratação da Exec. Um parecer jurídico deu ares de legalidade ao processo e justificou a necessidade de contratação por meio direto, sem exigência de um processo de licitação.

A contratação da Exec pela Cemig foi oficializada no mesmo dia da assinatura deste documento, em 21 de fevereiro de 2020. O contrato assinado pelas partes, no entanto, cita que o serviço começou a ser prestado em 28 de novembro de 2019, data em que o dirigente do partido Novo havia recebido a proposta da empresa.

Outro lado

Na época, a Cemig não respondeu ao pedido de posicionamento da reportagem. No entanto, ao longo da CPI, a companhia tem negado veementemente as denúncias de irregularidades envolvendo tanto a nomeação do presidente como diversos outros contratos assinados durante a atual gestão - entre eles com a IBM, Kroll e uma série de escritórios de advocacia.