Um projeto de lei que tramita nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais tem como objetivo principal acabar com as festas conhecidas como "open bar". Nesse tipo de evento, os frequentadores compram um tipo de ingresso especial, geralmente mais caro, e podem consumir todo tipo de bebida com ou sem álcool que consta no cardápio da festa.
A iniciativa, do deputado Roberto Andrade (PSB), foi proposta em 2015 e, desde então, vem tramitando lentamente no Legislativo mineiro. Pelo texto, a proposta proíbe a realização " de eventos de natureza comercial no Estado com bebidas alcoólicas liberadas" ou que vinculem o valor da entrada no evento "ao consumo de quantidade pré-determinada de bebida alcoólica".
O projeto também estabelece multa que varia entre R$ 3.593,20 a R$ 14.372,80 para quem descumprir a medida, dependendo do tamanho do evento. A multa pode ser dobrada, em caso de reincidência.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e rejeitada pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. O texto deve passar, ainda, pelas comissçoes de Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico.
Justificativa
De acordo com o deputado Roberto Andrade, jovens e adolescentes são "induzidos" a consumir bebida alcoólica em eventos "open bar".
"Além do mais, diversos transtornos são provocados por participantes desse tipo de evento, que saem embriagados pelas ruas e avenidas, como acidentes de trânsito, brigas generalizadas e depredação de patrimônio público e privado", diz o deputado.
O parlamentar cita dados do Mapa da Violência 2014 para associar festas e consumo de bebidas alcoólicas a acidentes e mortes no trânsito. Segundo o levantamento, em 2012, Minas Gerais registrou 4.692 mortes violentas causadas exclusivamente por acidentes de trânsito.
O deputado ainda cita um balanço do Ministério da Saúde que diz que um em cada cinco acidentes de carro com vítimas estão associados ao álcool, boa parte deles envolvem jovens na faixa etária ente 15 e 29 anos.
O parlamentar também diz que festas desse tipo ferem o Código de Defesa do Consumidor, porque se trataria de uma venda casada. "Segundo o CDC, é proibido ao fornecedor condicionar a entrada de um cliente em seu recinto ao pagamento de uma quantia mínima, predeterminando quanto o consumidor tem de pagar", afirma.
Polêmica
O texto não tem sido bem recebido pelos eleitores. Ao menos, os que se dispuseram a opinar sobre o assunto no site da Assembleia.
"É incrivel a capacidade de alguns politicos de querer intervir no setor privado. Deixa o povo trabalhar e divertir", comentou um usuário identificado como Júlio Batista.
"Ao invés de se preocupar com a estrutura das escolas, com as famílias atingidas pela barragem de Brumadinho, com a saúde do estado, fica aí utilizando o tempo que deveria ser pra ajudar a melhorar o estado para barrar festas open bar", criticou Ana Gabriela Matias.
Já o usuário identificado como Alexandre comenta que o Estado pode, sim, ser contra liberdades individuais em prol do bem comum. "Se pensarmos bem, o sistema open bar é sim um incentivo ao alto consumo de bebidas alcoolicas e isso é uma questão clara de saúde pública", opinou.