Minas decreta retorno de 34 mil servidores ao trabalho presencial
Auxiliares de Serviço de Educação Básica retornaram às escolas na quinta-feira (14); secretaria diz ter adotado medidas de segurança sanitária
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7
O Governo de Minas decretou o retorno de parte dos servidores da educação às escolas estaduais. A medida, publicada pelo Comitê Covid-19, criado pelo Executivo para elaborar medidas de combate à pandemia, foi publicada na última quinta-feira (14) e vale para a categoria dos Auxiliares de Serviço de Educação Básica. Segundo dados do Portal da Transparência, 34.313 servidores ocupam esse cargo em todo o Estado.
As aulas na rede pública estadual, retornam nesta segunda-feira (18), mas em regime não-presencial. Alunos terão acesso a um material que poderá ser baixado, um aplicativo para smartphones, além de teleaulas, exibidas pela Rede Minas de segunda a sexta, no período da manhã.
Teleaula, chat e material online: rede estadual volta na segunda (18)
A deliberação nº 46 prevê o retorno dos Auxiliares "em razão de sua incompatibilidade com o regime especial de teletrabalho" e diz que eles "retornarão presencialmente às atividades a partir de 14 de maio de 2020.”
De acordo com a SEE (Secretaria de Estado de Educação), os auxiliares retornarão as escolas, que permanecem fechadas, para garantir "condições sanitárias, de manutenção predial e limpeza da unidade" para, por exemplo, evitar que haja água parada e, portanto, possíveis focos do mosquito da dengue.
Ainda segundo informações da pasta, o planejamento para a volta desses servidores foi realizado pelos diretores das escolas e validado pelos Superintendentes Regionais de Ensino e também pela própria SEE.
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"Houve a conclusão do planejamento de escalas, respeitando limite máximo de três servidores por turno, e a preparação das unidades de ensino para receber os profissionais com toda a estrutura necessária de segurança sanitária, bem como
a determinação de fornecimento e utilização obrigatória dos equipamentos de proteção individual", diz a secretaria.
Ainda conforme a pasta, os servidores terão horários flexibilizados, rodízios e uma escala de trabalho.
Disputa judicial
O retorno de parte dos servidores públicos da educação ao trabalho presencial já foi alvo de uma disputa judicial entre o Governo de Minas e o sindicato da categoria.
No dia 9 de abril, o Executivo convocou os servidores a retornarem aos trabalhos, entre regime de teletrabalho e presencial, o que foi contestado pelo sindicato na Justiça. Os representantes da categoria alegaram exposição ao novo coronavírus e risco de aglomeração para entrar com uma ação judicial.
À época, o governador Romeu Zema (Novo) disse não ver problema na volta de professores às escolas.
A Justiça deu ganho de causa aos trabalhadores em educação e manteve a decisão após recurso do Executivo estadual. Conforme a decisão, a Justiça determinava a suspensão das atividades até que fossem "implementadas as medidas estabelecidas pelo Comitê Extraordinário COVID-19 e pela Secretaria de Estado da Educação".
Para a SEE, a deliberação nº46 contempla a condição dada pela Justiça, o que autoriza o retorno dos trabalhadores às escolas.
