Ministério Público entra com ação para manter Hospital Maria Amélia Lins aberto em BH
Alvos da ação são a FHEMIG e o Governo de Minas; caso seja descumprida, MPMG pede que seja aplicada multa diária de R$ 10 mil
Minas Gerais|Do R7
O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) entrou, nesta segunda-feira (31), com uma ação na Justiça para obrigar o Governo de Minas a manter em funcionamento o Hospital Maria Amélia Lins, no bairro Santa Efigênia, região Centro-Sul de Belo Horizonte. A RECORD MINAS teve acesso, com exclusividade, a cópia da ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde. Os alvos da ação são a FHEMIG (Fundação Hospitalar de Minas Gerais) e o Estado de Minas Gerais.
Em pedido de liminar, o MPMG solicitou à Justiça que se “mantenha todos os recursos humanos necessários para o funcionamento regular do ambulatório do Hospital Maria Amélia Lins, que reative os 41 leitos anteriormente disponíveis nas enfermarias do Hospital Maria Amélia Lins, retornando os recursos humanos transferidos para o HJXXIII, no prazo de 10 dias, e que reative o funcionamento regular do Bloco Cirúrgico do Hospital Maria Amália Lins, retornando os recursos humanos transferidos para o HJXXIII e os necessários, no prazo de 15 dias”.
O Ministério Público pediu que os órgãos adotem todas as medidas necessárias para que o Hospital Maria Amélia Lins retome suas atividades integralmente, até que uma solução adequada e definitiva seja encontrada para o Hospital João 23. Segundo o órgão, a unidade, que é o maior pronto-socorro do estado, não é capaz de absorver todas as atividades realizadas no Hospital Maria Amélia Lins.
Em caso de descumprimento de decisão judicial, o MPMG quer que seja aplicada multa diária de R$ 10 mil contra o Estado de Minas Gerais, além de multa pessoal, também no valor de R$ 10 mil, contra o Secretário de Estado da Saúde e ao Presidente da FHEMIG, com incidência de juros e atualização monetária.
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) informa que se manifestará nos autos do processo e prestará todos os esclarecimentos necessários. O Governo de Minas também foi procurado, mas ainda não se posicionou sobre o pedido do Ministério Público.
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