Ministro do STF sinaliza a favor da delação de Marcos Valério
PF e PGR travam embate sobre autonomia em fechar acordos de colaboração
Minas Gerais|Do R7 *
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), sinalizou que vai aceitar a proposta de delação premiada do operador financeiro Marcos Valério. Em julho deste ano, o jornalismo da RecordTV Minas revelou, com exclusividade, que a defesa de Valério estava fazendo um acordo de colaboração com a Polícia Federal em Belo Horizonte. A assessoria do STF informou que o caso corre em segredo e, por isso, não iria se manifestar.
A proposta de delação foi rejeitada pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) e pela PGR (Procuradoria Geral da República). Na ocasião, os promotores de Justiça alegaram que Marcos Valério não apresentou fatos novos. Assim que a delação for homologada, novas frentes de investigação serão abertas pela PF.
Disputa
A sinalização do ministro Celso de Mello a favor da delação de Valério é considerada mais uma vitória da PF no embate com a PGR. Os dois órgãos disputam quem tem autonomia para negociar acordos de colaboração premiada. Antes de deixar o cargo, o então Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou no STF com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), alegando que os acordos de delação premiada devem ser feitos exclusivamente pelo MP.
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No entendimento de Janot, o MP é o titular das ações penais e não cabe à polícia negociar penas. Já para PF, os acordos são meios de obtenção de provas e facilitam a apuração sobre organizações criminosas. Nesta quinta-feira (26), o relator desse caso no STF, o ministro Marco Aurélio Mello, liberou para julgamento a ação sobre acordos de delação com a PF. Ele já adiantou que se posicionará a favor da polícia.
Transferência
Condenado a 37 anos de cadeia no processo do mensalão do PT, Valério fechou uma delação definitiva com a PF. Em troca de perdão judicial nos processos que é réu e outros benefícios, delatou tudo o que sabe sobre políticos com e sem foro privilegiado, especialmente, do PT e do PSDB.
Após celebrar o acordo com a PF, ganhou o direito de ser transferido da penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, para a Apac (Associação de Proteção e Assistência a Condenados), em Sete Lagoas, a 70 quilômetros da capital mineira. Na nova prisão, com regime diferenciado, ele não convive com presos perigosos e tem o direito de trabalhar fora da cela durante todo o dia para abater a pena.
* Ezequiel Fagundes, da RecordTV Minas
