Motoristas do Uber preparam 60 ações para atuar em BH 

Três motoristas do Uber conseguiram nos últimos dias decisões judiciais favoráveis para conseguirem rodar em Belo Horizonte sem ser multados pela Polícia Militar ou Guarda Municipal.

Como o prefeito Marcio Lacerda (PSB) sancionou a Lei 10.900/2016, que proíbe o funcionamento do Uber nos moldes atuais e prevê multa de R$ 30 mil, os condutores preparam uma avalanche de ações contra a prefeitura - somente um escritório promete entrar com 60 processos em fevereiro.

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Motorista do Uber é agredida por taxista na Savassi

O bibliotecário Leonardo Padilha, que é motorista do Uber há cinco meses, é um dos que já conseguiu a liminar.

— Resolvi experimentar com o carro da minha irmã e gostei muito, não só pelo lado financeiro. Hoje posso rodar tranquilo e tenho certeza que a decisão vai se estender para os outros parceiros, o que é o mais importante. 

Advogado de Padilha, Gustavo Americano Freire defende que o Uber não se enquadra como transporte coletivo, e por isso os colaboradores não podem ter a livre iniciativa no trabalho prejudicada.

— O transporte privado não precisa de intervenção do Estado, ele é regido pelo Código Civil. O Leonardo conseguiu decisão que abrange PM, Guarda Municipal, Detran e BHTrans, que não podem criar qualquer embaraço para a atividade econômica. Ele anda com essa liminar no porta-luvas, e se algum agente proceder de modo contrário, ficará configurado o abuso de autoridade.

Prefeitura defende proibição

O procurador geral do Município, Rúsvel Beltrame Rocha, informa que a PBH ainda não foi notificada das decisões, mas vai recorrer para manter a proibição ao Uber.

— Ainda não conhecemos o teor, só vimos as notícias pela imprensa. Mas vamos defender a posição da prefeitura. Eles alegam que é transporte privado, mas necessita da autorização do município para rodar. O Uber não aceita controle de preço e demanda, e sem a regulamentação, por exemplo, podem cobrar tarifas absurdas, como ocorreu no Réveillon. Algum controle precisa existir.

Na virada do ano, passageiros do Uber no mundo inteiro reclamaram do que o serviço chama de "tarifa dinâmica". Quando a demanda cresce e os carros disponíveis não conseguem fazer todas as corridas, o usuário recebe a mensagem de que a cobrança será cara. Um trajeto que custa R$ 10, por exemplo, na tarifa dinâmica x5 vai custar R$ 50. O Uber afirma que um algoritmo faz o cálculo e avisa o passageiro, que pode desistir antes de chamar o motorista pelo aplicativo.

Quem não gostou das decisões judiciais foi o sindicato dos taxistas. O presidente da entidade, Ricardo Faeda, promete brigar nos tribunais para fazer valer a lei municipal. 

— Vamos entrar junto ao Tribunal contra qualquer aplicativo que não seguir o que prever o órgão gerenciador, que é a BHTrans. 

A 10.900/2016, aprovada pela Câmara Municipal por 36 votos a um, foi sancionada por Lacerda. Ela prevê que somente motoristas autorizados, como taxistas, podem ser acionados por aplicativos. A regulamentação deve ocorrer até 8 de março, portanto os mandados de segurança foram pedidos preventivamente.