Projeto que proíbe Uber é rejeitado em enquete na Assembleia

Apesar de ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei que quer proibir o transporte de passageiros em carros particulares no Estado, como faz o aplicativo Uber, está sendo rejeitado na internet.

Uma enquete aberta no site da ALMG mostra que 91% dos participantes são contra a proibição do serviço em Minas. Até as 17h desta quinta-feira (20), 448 votos tinham sido registrados. Desse total, 416 não concordam com o projeto.

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Criada no dia 6 de agosto, a pesquisa foi divulgada nesta quinta na página oficial da assembleia no Facebook. A forma como a pergunta foi construída gerou críticas dos internautas, que consideraram a questão confusa. Na enquete, o público deve responder se é contra a proibição do serviço.

A proposição, de autoria do deputado Fred Costa (PEN), tramita em 1º turno e agora segue para a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. O relator, Isauro Calais (PMN), afirmou que o transporte remunerado de passageiros só pode ser feito por veículos com a devida autorização do poder público, como táxis, conforme a Lei 15.775/05.

Se aprovado, o projeto também proíbe a associação entre empresas que administram aplicativos de celular e empresas que fazem o transporte remunerado de passageiros. Procurado pela reportagem, o deputado Fred Costa não foi encontrado para comentar o projeto. O Sincavir (Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários) também foi procurado, mas não se manifestou sobre o assunto.

Resposta do Uber

Em contato com a reportagem, o Uber contesta a legitimidade da ALMG em barrar seus serviços. "Tentativas de banir a tecnologia desconsiderando a opinião pública têm sido frequentes no poder legislativo. As assembleias legislativas estaduais não têm competência para legislar sobre transporte urbano, assunto que é competência privativa da União ou delegada em casos específicos para o município".

A empresa aponta que "busca o poder público em todas as esferas para ajudar a construir uma regulação que fomente a inovação e o empreendedorismo, ao mesmo tempo em que leve em conta o direito de escolha do cidadão".

Agressões constantes

Enquanto isso, se multiplicam em Belo Horizonte agressões de taxistas a motoristas do Uber e até passageiros. Um caso recente foi o de um passageiro espancado por taxistas que o impediram de seguir em um Uber. BH também registrou vários casos de carros particulares amassados por taxistas. 

A Câmara Municipal abriu uma rodada de debates com a BHTrans e taxistas para discutir a atuação do Uber. Participam vereadores da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, da BHTrans e do sindicato dos taxistas, o Sincavir. Não há representantes do Uber nesta comissão. Na casa legislativa municipal tramitam dois projetos para proibir o aplicativo.