Sem provas, MPF arquiva inquérito sobre Memorial da Anistia em BH
Projeto, coordenado pela UFMG chegou a ser alvo de operação da PF, mas irregularidades apontadas não foram comprovadas, segundo MPF
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7
O MPF (Ministério Público Federal) pediu o arquivamento do inquérito que apurava supostas irregularidades na construção do Memorial da Anistia, em Belo Horizonte.
De acordo com o órgão, parte do arquivamento se deu por falta de provas e parte por atipicidade de condutas - quando a prática investigada não se configura crime ou ato de improbidade.
O projeto do Memorial da Anistia Política do Brasil foi assinado em 2009 e previa a reforma do "Coleginho", um edifício histórico no bairro Santo Antônio, em Belo Horizonte, além da construção de prédios anexos e uma praça de convivência, e a produção de uma exposição de longa duração no espaço.
A proposta era uma parceria entre o Ministério da Justiça (hoje está a cargo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) e a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), responsável pela execução.
A reforma do Coleginho nunca saiu e o prédio anexo, onde funcionaria a administração do espaço, está praticamente concluído. No entanto, a obra nunca foi entregue.
Projeto do Memorial da Anistia Política nasceu em 2009, por meio de convênio firmado entre a UFMG e o Ministério da Justiça, ainda no final do governo Lula
Projeto do Memorial da Anistia Política nasceu em 2009, por meio de convênio firmado entre a UFMG e o Ministério da Justiça, ainda no final do governo Lula
Arquivamento
De acordo com o MPF, foi pedido o arquivamento dos inquéritos cível e criminal. A solicitação, agora, vai ser avaliada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF para homologação.
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Inidiciamento
Em setembro do ano passado, a Polícia Federal indiciou 11 pessoas por irregularidades na execução do projeto e implantação do Memorial da Anistia, que chegou a ser alvo de uma operação, em dezembro de 2017.
Na ocasião, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e nove de condução coercitiva, entre eles o do ex-reitor da UFMG, Jaime Arturo Ramírez e da atual reitora Sandra Regina Goulart de Almeida.
De acordo com a PF, o custo inicial do projeto era de R$ 5 milhões, mas, após seis aditivos, o valor foi elevado para R$ 28 milhões, dos quais R$ 19 milhões foram efetivamente pagos pelo governo federal.
As investigações da Polícia Federal também apontavam que houve desvio de bolsas de pesquisa e falsificação de documentos. No entanto, o arquivamento do MPF aponta que não houve comprovação dessas práticas ou que, se houve, elas não configuram crime ou improbidade administrativa.
Outro lado
Em nota, a UFMG disse que aguardará a tramitação do final do processo de arquivamento antes de se manfiestar. "A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), além de primar pela excelência no ensino, pesquisa e extensão, pauta sua atuação na estrita observância dos preceitos legais. Assim, vale-se do ensejo para reiterar seu compromisso histórico com a probidade e com a defesa dos direitos humanos", disse a instituição.
