Vereador de BH quer paralisar processos após decisão de Toffoli

O vereador Wellington Magalhães (DC) pediu anulação dos processos que tramitam contra ele na Justiça em Belo Horizonte. O parlamentar já é réu em duas ações pelos crimes de lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito, corrupção passiva e fraude em licitações públicas.

O argumento da defesa do parlamentar, que também enfrenta um processo de cassação de mandato na Câmara de BH, se baseia em uma decisão liminar do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli.

Em julho deste ano, Toffoli determinou a suspensão de todos os inquéritos do país que tenham dados do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sem autorização prévia da Justiça.

Além da suspensão dos processos até o julgamento definitivo do STF, os advogados do vereador Wellington Magalhães solicitaram a revogação de medidas cautelares. Entre elas, o fim da obrigação de ter que ir para a casa à noite e a retirada da tornozeleira eletrônica. Solicitou ainda que ele possa voltar a usar telefone fixo, celular, redes sociais, além da liberação para frequentar bares e boates.

Segundo dados parciais do MPF (Ministério Público Federal), a decisão do ministrou Dias Toffoli de limitar o uso do Coaf barrou, ao menos, 700 investigações em todo o país. O pedido para suspender os processos contra o vereador Wellington Magalhães ainda será analisado pela Justiça em Belo Horizonte, o que não tem data para acontecer.

Reunião

Nesta quarta-feira (30), foi realizada mais uma reunião da comissão processante da Câmara Municipal de BH que analisa o segundo pedido de cassação do mandato de Wellington Magalhães por quebra de decoro parlamentar. Ao lado da advogada, Magalhães acompanhou a sessão.

Formada em sua maioria por aliados do parlamentar, a comissão barrou a aprovação de requerimento para juntar no processo dados de uma delação premiada contra Magalhães. Alegaram que precisavam de mais tempo para analisar a delação sob alegação de que se trata de documento sigiloso.

Na petição para suspender os processos, os advogados de Wellington Magalhães argumentaram que as denúncias utilizaram informações do Coaf. Como, por exemplo, um saque em dinheiro feito por Wellington no valor de R$ 182 mil em junho de 2011, a compra de um veículo de luxo por R$ 204 mil em agosto de 2013, além da aquisição de uma mansão na beira da Lagoa da Pampulha, também em espécie, pela quantia inicial de R$ 960 mil. Como vereador, Wellington recebe cerca de R$ 18 mil mensais.

O parlamentar, que já foi preso, é o alvo principal das operações Santo de Casa e Político Sujo que, entre outras irregularidades, desvendaram um esquema de fraude em licitação de R$ 30 milhões para contratação de empresa de publicidade na época em que ele era presidente da Câmara de BH.