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Zema afirma que MG não irá aderir ao Propag caso vetos do Governo Federal não caiam

Governador de MG disse ainda que os estados tentam agendar uma reunião com Brasília para debater a questão

Minas Gerais|Maria Luiza Reis, do R7

Declaração foi feita durante coletiva sobre ações do estado para mitigar efeitos das chuvas em MG Reprodução/Record Minas

O Governador Romeu Zema (Novo) deixou claro, nesta quarta-feira (15), a insatisfação com os vetos aplicados ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) pelo Presidente Lula. Zema disse que se os vetos não caírem, Minas Gerais não irá aderir ao Programa.

“O projeto, muito bom, do Senador Rodrigo Pacheco, que nós ficamos satisfeitíssimos com as aprovações na Câmara e no Senado, foi totalmente mutilado pelo Governo Federal”, declarou.

Segundo Zema, a insatisfação não é apenas dele. Os governadores do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul também estariam “indignados” com a situação. O governador de MG disse ainda que os estados tentam agendar uma reunião com Brasília para debater a questão.

Romeu Zema foi categórico ao dizer que, caso não haja a derrubada de vetos, Minas Gerais não irá aderir ao Propag. “Se for para ficar como está, mutilado, nós não vamos aderir, porque ele é pior que o Regime de Recuperação Fiscal. Com esses vetos, estão tirando uma série de benefícios que o RRF tem, que esse novo Propag não teria”, afirmou. Atualmente, o valor da dívida do estado com a União gira em torno de R$ 165 bilhões.


As declarações foram feitas durante coletiva, na região da Pampulha, em Belo Horizonte, na qual o Zema apresentava ações do estado para o período chuvoso e acompanhava o embarque de profissionais do Crea-MG que atuarão voluntariamente em vistorias de infraestrutura em apoio a Ipatinga, onde 10 pessoas morreram devido às chuvas.

Vetos

Na última segunda-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 11 vetos, a lei que cria o Propag. A estrutura do texto foi mantida, incluindo a redução dos juros, a federalização de estatais e a prorrogação do prazo para o pagamento da dívida.


Segundo a publicação, a retirada de alguns trechos foi feita com base em orientação do Ministério da Fazenda. Entre as justificativas apresentadas estão uma possível assimetria “no que tange aos aportes e aos recebimentos do Fundo de Equalização Financeira, comprometendo sua função redistributiva”, conflitos com outras leis já publicadas e vício de inconstitucionalidade.

Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados

O Programa, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata de uma iniciativa destinada a revisar os termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. Em troca dos benefícios apresentados pelo Programa, os estados devem investir em áreas como educação, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transporte e segurança pública.






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