Projeto para cada estado do Brasil ter lei diferente tramita no Congresso
Proposta discute possibilidade de ampliar a participação dos estados em questões relacionadas à legislação penal
Heródoto Barbeiro|Heródoto Barbeiro
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
Tenho certeza de que você já ouviu falar ou viu em filmes que, nos Estados Unidos, algumas leis mudam de um estado para outro. Isso acontece porque os estados americanos possuem bastante autonomia dentro da federação.
Mas será que algo parecido poderia acontecer no Brasil? A legislação penal poderia ser diferente dependendo do estado?
Para entender melhor essa possibilidade, o advogado criminalista Bruno Sarrubo Escalabribe explicou que existe um projeto de lei complementar em tramitação que já passou pela Comissão de Segurança Pública e foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A proposta é do senador Wilder Morais, de Goiás.
Veja Também
O projeto permitiria que cada estado criasse suas próprias regras sobre penas e determinados crimes.
Mas existe um ponto importante: atualmente, a Constituição determina que essas regras devem ser criadas pelo governo federal. Por isso, segundo Bruno, uma mudança tão ampla poderia esbarrar na própria Constituição.
Na prática, a proposta abre uma discussão importante: o Brasil poderia ter regras penais diferentes de um estado para outro, como acontece nos Estados Unidos, ou deve continuar com uma legislação penal válida para todo o país?
✅Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
