Como o foro privilegiado enche o Supremo de processos e promove a politização da Justiça
Sistema foi criado para autoridades que exercem determinados cargos da República, mas sua aplicação acabou sendo ampliada
Heródoto Barbeiro|Heródoto Barbeiro
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No Brasil, temos algumas situações em que determinadas pessoas recebem tratamento diferenciado perante a Justiça. Quem tem diploma universitário, por exemplo, já teve direito à prisão especial em determinadas circunstâncias.
Mas o assunto a ser questionado é o chamado foro privilegiado. Esse sistema foi criado para autoridades que exercem determinados cargos da República. Só que, com o tempo, sua aplicação acabou sendo ampliada.
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O nosso Supremo Tribunal Federal deveria se concentrar principalmente nas questões constitucionais, como acontece com a Suprema Corte dos Estados Unidos. Por exemplo, muitos processos nem chegam a ser julgados pela Corte e são destinados à justiça comum. Aqui, uma série de questões envolvendo autoridades acaba chegando ao Supremo.
Assim fica a questão: será que estamos ultrapassando os limites do Direito e entrando cada vez mais na política? É a chamada politização da Justiça e do Poder Judiciário. Isso é bom ou ruim para o país?
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