Comprou um imóvel novo? Saiba quando começa a cobrança do condomínio
Especialista explica quando o comprador deve pagar a taxa condominial
Heródoto Barbeiro|Heródoto Barbeiro
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
Você comprou um apartamento novo. Mas, a partir de quando é obrigado a pagar o condomínio? É na assinatura do contrato, na entrega das chaves ou na primeira assembleia?
Para entender melhor essa questão, conversei com o advogado Rodrigo Carpate, especialista em Direito Condominial. Segundo ele, a obrigação de pagar o condomínio está relacionada à entrega das chaves e à instalação do condomínio. Essa instalação acontece em uma primeira assembleia, quando são escolhidos o síndico e os responsáveis pela administração, além de ser definida a previsão de despesas do prédio.
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Mas e se a construtora ainda não vendeu todos os apartamentos? Quem paga o condomínio dessas unidades?
O advogado explica que a construtora deve arcar com as taxas dos imóveis que continuam sob sua responsabilidade. Ou seja, os moradores não podem ser obrigados a pagar sozinhos pelas despesas das unidades que ainda não foram vendidas.
E atenção: mesmo que exista uma cláusula no contrato ou na convenção tentando isentar a construtora desse pagamento, ela pode ser considerada abusiva e inválida. Portanto, antes de começar a pagar o condomínio, é importante verificar a entrega das chaves, a instalação do condomínio e as condições previstas no contrato.
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