Home office e teletrabalho: o que a legislação determina para quem trabalha em casa?
Os direitos e os deveres são exatamente idênticos aos do trabalhador presencial na empresa? Entenda
Heródoto Barbeiro|Heródoto Barbeiro
A pergunta que não quer calar é a seguinte: como é a relação de trabalho quando se fala em home office? Os direitos são diferentes, são iguais?
Em linhas gerais, o comportamento em casa tem que ser o mesmo da empresa? Como é que funciona isso?
O advogado Roberto Victalino explica que, depois da pandemia, o home office deixou de ser uma exceção e hoje é quase uma regra em determinadas situações empresariais.
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“Muita gente hoje vai à empresa uma vez por mês, às vezes, uma vez por semana, e o resto do expediente é todo na residência, em coworking e em outros escritórios”, afirma Victalino.
“O interessante é que todo mundo acha que essa é uma terra sem lei, mas não. Depois da reforma trabalhista em 2017, a CLT prevê um capítulo específico só para disciplinar as questões de teletrabalho e de home office”, explica.
Segundo ele, os direitos e os deveres são exatamente idênticos aos do trabalhador presencial na empresa. São os mesmos direitos, as mesmas regras. Veja a entrevista acima.
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