STF obriga shoppings a oferecer espaço para crianças em fase de amamentação
Decisão vale para todo o país e estabelece prazo para adaptação dos empreendimentos
Heródoto Barbeiro|Heródoto Barbeiro
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
Em meio às discussões sobre mudanças na jornada de trabalho, outra decisão também impacta diretamente os centros comerciais.
O STF decidiu que os shoppings são considerados um único estabelecimento para fins de aplicação da legislação trabalhista, o que os obriga a disponibilizar um espaço adequado para crianças em fase de amamentação quando houver mais de 30 mulheres trabalhando no conjunto de lojas e na administração.
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Segundo a advogada trabalhista Juliana Mendonça, a responsabilidade é do shopping, e não de cada lojista individualmente. A decisão tem validade em todo o país e prevê um prazo de 12 meses para adaptação.
Após esse período, os empreendimentos deverão cumprir a exigência prevista na legislação, garantindo estrutura adequada para atender mães trabalhadoras e seus filhos.
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