Decisão do STF reacende preocupação de catadores e cooperativas de reciclagem

Catadores e cooperativas de lixo estão preocupados com uma decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) que impacta diretamente a cadeia da reciclagem no Brasil — e, principalmente, a renda de quem vive dela.

O STF consolidou, em março, o entendimento final sobre o tema ao definir os efeitos práticos de uma decisão que já vinha sendo discutida na Corte. Ficou estabelecido que empresas de reciclagem não têm direito automático a créditos de PIS e Cofins quando compram materiais recicláveis de pessoas físicas ou cooperativas.

Na prática, isso significa pagar imposto cheio na venda, sem conseguir compensar o custo na base.

A lógica é jurídica: sem previsão legal, o benefício não pode ser criado por decisão judicial. Mas o efeito prático levanta preocupação. Porque, na reciclagem, tudo é centavo.

Materiais como plástico, papel e vidro têm baixo valor por quilo. Qualquer variação mínima impacta diretamente quem está na ponta. Quando a indústria não consegue absorver o custo tributário, ele desce pela cadeia — chega ao preço pago pelos materiais, à renda dos catadores e ao funcionamento das cooperativas.

O resultado pode ser imediato: menos dinheiro por quilo ou até redução na compra, afetando trabalhadores que já operam com margens muito apertadas.

Esse movimento já começa a aparecer na prática. Em comunicado enviado a fornecedores, uma empresa do setor de reciclagem de vidro informou que vai reduzir os preços pagos por materiais a partir de março, citando aumento de custos operacionais e mudanças no mercado.

E há um efeito mais amplo: quando a reciclagem perde força, aumenta a pressão sobre aterros e sobre o uso de matéria-prima nova, com impacto direto no meio ambiente.

Há também um paradoxo evidente. Enquanto o país incentiva a sustentabilidade e a economia circular, o modelo tributário ainda cria distorções que podem tornar a reciclagem menos competitiva do que o uso de matéria-prima nova.

A decisão do STF não cria esse cenário, mas reforça um limite: sem lei específica, não há benefício tributário. Com isso, qualquer mudança depende agora do Congresso e da regulamentação da reforma tributária.

Até lá, o impacto segue sendo sentido na base. Porque, no fim da cadeia, é sempre quem tem menos margem que paga a conta.

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