Ministros do STF se reúnem em almoço para selar tese sobre responsabilizar plataformas
Se ministros fecharem entendimento unânime, tese será apresentada e votada formalmente nesta quarta
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Em uma articulação de bastidores para concluir o julgamento sobre a responsabilidade de plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) participam, nesta quarta-feira (17), de um almoço na sede da Corte.
Na semana passada, o STF decidiu dar 60 dias para que as big techs se adaptem às novas regras que ampliam sua responsabilidade sobre os conteúdos publicados por usuários. Apesar do consenso sobre o prazo de transição, o julgamento não foi formalmente encerrado: a proclamação do resultado final e a fixação da tese oficial ficaram agendadas para esta quarta-feira.
Os ministros analisaram recursos que discutem pontos centrais da decisão que ampliou a responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos publicados por usuários.
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A pauta do encontro é a busca por um consenso em torno da tese final que definirá a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por terceiros.
De acordo com informações de bastidores, o encontro conta com quórum completo: todos os magistrados confirmaram presença.
A estratégia de discutir o tema em um ambiente reservado visa aparar as últimas arestas jurídicas e alinhar os votos antes da formalização no plenário.
Se os ministros fecharem um entendimento unânime ou majoritário durante o almoço, a tese será apresentada e votada formalmente em plenário ainda nesta quarta.
No ano passado, o STF definiu que o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) é inconstitucional.
Esse dispositivo previa que as plataformas de tecnologia (como Meta, Google, X e TikTok) só poderiam ser responsabilizadas civilmente por danos decorrentes de conteúdos gerados por usuários se descumprissem uma ordem judicial prévia de remoção.
No julgamento, o Supremo entendeu que o modelo era insuficiente para conter discursos de ódio, desinformação em massa e crimes digitais, estabelecendo regras para que as big techs tenham uma postura mais proativa e de “dever de cuidado”.
Defensores do artigo 19 criticam a decisão e argumentam que a exigência de ordem judicial evita que as empresas façam uma censura prévia e privada do debate público.
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