A 90 dias de encerrar inspeção, apenas três entes visitaram TSE para conhecer código-fonte

A cerca de 90 dias de encerrar o período de inspeção do código-fonte do sistema de eleições 2026 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), apenas três entes foram ao Tribunal para conhecer a tecnologia. Aberto para fiscalização desde outubro do ano passado, o código-fonte das urnas foi visitado apenas pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Senado e União Brasil.

Nenhum outro setor visitou o órgão para conferir a preparação para o processo eleitoral. A ação é uma estratégia para ampliar a participação de instituições no processo de fiscalização e reforçar a política de transparência adotada pela Justiça Eleitoral brasileira. O prazo acaba em setembro, antes da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais.

Os códigos-fonte dos sistemas eleitorais estão disponíveis para análise das mais de 15 entidades fiscalizadoras legitimadas a inspecionar a tecnologia desde o ano passado. Durante a auditoria, a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE disponibiliza o conjunto completo de softwares e algoritmos que integram os sistemas.

As equipes de fiscalização são recebidas na sede do Tribunal, em Brasília, onde podem examinar a programação da urna eletrônica, os módulos de captação e os softwares periféricos voltados à preparação, transmissão e totalização dos resultados.

A abertura dos códigos-fonte é prevista na legislação eleitoral e ocorre desde 2002. A partir de 2021, o período de fiscalização, que era de seis meses, foi ampliado para um ano antes das eleições, o que aumentou o tempo disponível para análise pelas entidades fiscalizadoras.

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