O pedido feito por um presidente de partido a Nunes Marques em reunião no TSE

O presidente do UP (Unidade Popular), Leonardo Péricles, aproveitou a reunião de partidos com Nunes Marques, atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para fazer um pedido ao ministro: mais igualdade na disputa eleitoral e o fim da cláusula de barreira. A conversa foi marcada por Nunes Marques para a assinatura de um termo de compromisso pela integridade das eleições deste ano com os principais partidos que concorrem no pleito.

Ao R7 Planalto, Péricles destacou que hoje o modelo revela uma “grande contradição”, porque retira da população o direito de conhecer todos os partidos e candidatos, já que siglas menores não têm direito a verba ou tempo de televisão e rádio, por exemplo.

Na conversa com o presidente do TSE, ficou combinado de o UP articular propostas que possam mudar a atual cláusula de barreira. Qualquer medida, no entanto, não deve ser incorporada ainda nestas eleições, mas podem ser estudadas para as próximas disputas.

O que é cláusula de barreira?

A advogada especialista em direito eleitoral Izabela Jamar explica que a cláusula de barreira, também conhecida como cláusula de desempenho, é um mecanismo que cria critérios mínimos de votação para que os partidos políticos tenham acesso a recursos públicos.

“Em termos práticos, trata-se de uma regra que condiciona o acesso ao fundo partidário, ao fundo eleitoral e ao tempo de propaganda gratuita em rádio e televisão ao desempenho obtido pelos partidos nas eleições para a Câmara dos Deputados”, explica.

Antes da mudança mais recente, mesmo partidos com votação pouco expressiva conseguiam acessar recursos públicos e tempo de propaganda.

“A cláusula de barreira é um dos maiores paradoxos da democracia pluripartidarista. Para sermos práticos, imagine o paradoxo de um partido político que recebe milhões de votos, elege deputados e, ainda assim, entra na disputa seguinte sem um segundo de rádio e televisão, sem um centavo do fundo partidário e virtualmente condenado à extinção. Não se trata de um exercício de imaginação, mas sim do cenário real que a chamada cláusula de barreira pode impor a pelo menos vinte legendas”, explica Newton Lins, especialista em direito eleitoral.

Newton cita que “o funcionamento desse mecanismo ainda é pouco compreendido pelo público geral. Tecnicamente, a cláusula de barreira, que muitos analistas definem como uma cláusula de exclusão, é o dispositivo legal que condiciona certos direitos dos partidos ao alcance de um piso mínimo de votos ou de representantes eleitos”.

“Quem fica abaixo da linha não desaparece das urnas imediatamente, mas perde os benefícios vitais para a sobrevivência institucional. Trata-se de um afunilamento que retira os recursos da legenda até inviabilizá-la”, analisa.

Izabela Jamar observa que há perdas no modelo. “A regra pode restringir o pluralismo político ao dificultar a atuação de partidos menores ou emergentes, limitando o surgimento de novas lideranças e correntes ideológicas. Além disso, ao retirar o acesso ao tempo de rádio e televisão das legendas que não atingem o desempenho mínimo, cria-se uma desigualdade na disputa eleitoral, já que esses partidos passam a ter menor visibilidade perante o eleitorado”, diz.

“Nesse contexto, a cláusula de barreira impacta diretamente o equilíbrio das eleições. Partidos que não alcançam os requisitos constitucionais ficam sem acesso ao horário eleitoral gratuito, o que reduz significativamente suas chances de competitividade. Assim, embora seja um instrumento legítimo para racionalizar o sistema político, a sua aplicação exige constante reflexão sobre o equilíbrio entre a busca por governabilidade e a preservação do pluralismo democrático”, observa.

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