Taxa de abstenção entre eleitores PcDs é 12% maior que a de público geral

A taxa de abstenção entre eleitores PcDs (Pessoas com Deficiência) é 12% maior que a do público geral, segundo dados levantados pelo R7 Planalto no painel de informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em 2020, por exemplo, quatro em cada dez eleitores com deficiência não compareceram às urnas. Desde 2012, a abstenção nesse público se mantém entre 28% e 34%.

O cenário é preocupante diante de outro dado, levantado também pela coluna, de que apenas 1,3% dos candidatos eleitos nos últimos pleitos tinham alguma deficiência. Sem representação de candidatos ligados à causa, os PcDs ficam sem apoio na formulação de políticas públicas e leis que podem mudar sua realidade.

Para a advogada especialista em direito eleitoral e direito das pessoas com deficiência Adriana Monteiro, o problema é estrutural e vai além do desinteresse político. “Quando quase quatro em cada dez eleitores com deficiência deixam de votar, como indicam dados do Tribunal Superior Eleitoral, estamos diante de barreiras concretas de acesso ao exercício da cidadania”, observa.

Entre as dificuldades, Adriana lista: “falta de acessibilidade física nos locais de votação, dificuldades de mobilidade urbana, ausência de recursos adequados para pessoas com deficiência visual e, em muitos casos, a insuficiência de políticas públicas voltadas à inclusão eleitoral”.

“Trata-se, portanto, de uma exclusão indireta, que compromete a efetividade do princípio constitucional do voto universal”, explica.

Os dados levantados pela coluna apontam, realmente, que PcDs com dificuldade de locomoção e com deficiência visual são a maior parte dos ausentes no processo eleitoral.

Sub-representação

Para Adriana, “o fato de menos de 1,3% dos eleitos para cargos legislativos serem pessoas com deficiência evidencia que esse grupo ainda encontra obstáculos significativos não apenas para votar, mas também para participar ativamente do processo político como candidatos”.

“A sub-representação impacta diretamente a formulação de políticas públicas, já que a ausência de vivência e de conhecimento específico sobre as demandas das PcDs tende a manter essas pautas em segundo plano”, pontua.

O cientista político e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Rogério Carlos Born, analisa que “a legislação eleitoral brasileira é avançada quando oferece seções adaptadas com urnas dotadas de teclas em braile, a supressão de obstáculos e a exigência de que os meios de propaganda sejam adaptados, mas ainda existem muito obstáculos de acesso até a chegada ao local de votação preparado para receber o seu voto”.

“Quando se trata de disputar uma eleição, os desafios ainda são maiores. As pessoas com deficiência encontram dificuldades para conquistar o seu espaço dentro dos partidos, para obter internamente os recursos para estruturar a campanha, para participar de atividades políticas sem barreiras de acessibilidade e para alcançar a visibilidade junto ao eleitorado”, pondera.

Para Born, contudo, “são as barreiras culturais e comportamentais que limitam com maior peso as oportunidades antes mesmo de a candidatura chegar às urnas”.

“Existe a necessidade de que essas pessoas sejam vistas pela sua autonomia e pela sua capacidade e não, equivocadamente, pelas suas limitações. Isso porque, equivocadamente, o eleitorado tende a reconhecer as candidatas e os candidatos apenas como defensores das pautas do interesse das pessoas com deficiência e não como representante do povo”, afirma.

“Uma pessoa com deficiência pode apresentar propostas em qualquer área, da economia, da segurança, da educação, da saúde e das relações internacionais voltadas a todas as eleitoras e a todos os eleitores, independentemente de se enquadrarem como pessoas com deficiência”, ressalta Born.

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