Mais de 80 mil empregadores serão notificados para regularizar FGTS de trabalhadores domésticos

A partir desta quarta-feira (17), mais de 80 mil empregadores serão notificados para a regularização do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores domésticos. A ação tem como enfoque mais de R$ 375 milhões em débitos.

Segundo o Ministério do Trabalho, os avisos serão enviados pelo domicílio eletrônico — uma plataforma oficial de comunicação do órgão com os empregadores — a fim de que o fundo de garantia de R$ 154 mil trabalhadores domésticos esteja regularizado até 31 de outubro deste ano.

Em entrevista para o Conexão Record News, a economista Carla Beni expressou que os MEIs (Microempreendedores Individuais) e os trabalhadores domésticos devem ficar muito atentos se os patrões estão fazendo devidamente o recolhimento do fundo de garantia. Ela se disse impressionada com os números divulgados pelo Ministério do Trabalho.

“Eu fiquei muito impressionada com esses dados, tanto o volume total de não entrega dos impostos, basicamente, que ficou realmente um volume gigantesco, mas a quantidade de empregadores que não estão fazendo o recolhimento dos seus funcionários", disse.

Ainda segundo Carla, os empregadores devem ter um e-mail, considerado como seu Domicílio Eletrônico Trabalhista, para receber as respectivas notificações. "O Domicílio Eletrônico Trabalhista é fundamental porque os avisos vão chegar por lá, que já era obrigado desde o ano passado a você ter um e-mail que é seu domicílio eletrônico trabalhista [...]. Então se você não olhar o seu domicílio — plataforma digital — e não olhar suas notificações, você pode já ser autuado por não entrega de documentos”, ressalta a especialista.