Estúdio News aborda a proposta da criação do Estatuto do Aprendiz, que está em análise no Senado
Programa vai ao ar neste sábado (10), às 22h15, na tela da RECORD NEWS
Estúdio News|Do R7
O Estúdio News deste sábado (10) irá analisar a proposta que cria o Estatuto do Aprendiz está em análise no Senado após ser aprovada pela Câmara dos Deputados em abril deste ano.
O Projeto de Lei nº 6.461/2019 pretende reunir, em um único marco legal, as regras da aprendizagem profissional, hoje dispersas em diferentes leis, decretos e normas infralegais.
O texto mantém a faixa etária de 14 a 24 anos para os contratos de aprendizagem, prevê regras específicas para pessoas com deficiência e busca trazer mais segurança jurídica para empresas, entidades formadoras e jovens atendidos pelo programa.
Para o CEO do CIEE, Humberto Casagrande, a consolidação das normas pode facilitar o cumprimento da legislação e ampliar significativamente o alcance da aprendizagem profissional no país.
“Hoje temos cerca de 700 mil aprendizes. Com mais segurança jurídica e melhor fiscalização, existe potencial para alcançar 1,2 milhão de jovens atendidos, criando cerca de meio milhão de novas oportunidades”, afirma.
O presidente da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), Antonio Pasin, ressalta que o programa atua como uma das principais políticas públicas preventivas voltadas à juventude.
“A aprendizagem contribui para reduzir a evasão escolar, fortalece vínculos familiares e comunitários, amplia a mobilidade educacional e oferece perspectivas concretas de desenvolvimento para jovens em situação de vulnerabilidade”, explica.
Diferentemente do estágio, o contrato de aprendizagem é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O aprendiz tem carteira assinada, recebe salário e conta com direitos trabalhistas e previdenciários. A formação combina atividades práticas na empresa e conteúdo teórico oferecido por entidades qualificadoras.
“A aprendizagem precisa ser vista de uma nova forma. Essa adequação da formação teórica à atividade prática é muito vantajosa para todos os envolvidos”, ressalta Antonio.
A aprovação definitiva do Estatuto do Aprendiz pode representar um passo importante para ampliar a inclusão produtiva da juventude brasileira, especialmente entre jovens de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo uma política pública que alia educação, qualificação profissional e geração de oportunidades.
“Eles aprendem disciplina no ambiente de trabalho, a forma de se relacionar, de se conduzir e de compreender a hierarquia dentro da empresa. O jovem não chega totalmente pronto; ele precisa passar por um processo de transformação. Temos estudos com egressos dos programas que mostram o quanto essa experiência é transformadora em suas vidas”, destaca Casagrande.
O Estúdio News vai ao ar aos sábados, às 22h15. A RECORD NEWS pode ser sintonizada pelos canais 586 (Vivo TV), 14 (Oi TV), 578 (Claro), 419 (Sky) e 2038 (Samsung TV Plus), além do canal 42.1 em São Paulo e de outros canais da TV aberta em todo o Brasil.
