'Congresso não aceita mais ser coadjuvante em processos políticos', diz professor
Medida provisória do PIS/Confins deverá ser decidida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira (11)
Record News|Do R7
"O Congresso Nacional não aceita mais ser coadjuvante em processos políticos e deixar o governo com o protagonismo", afirmou o professor de direito constitucional na Universidade Presbiteriana Mackenzie, Alessandro Soares, em entrevista para a Record News, nesta terça-feira (11). Segundo ele, a aprovação ou não da medida provisória — que altera a utilização dos créditos de PIS e Cofins — é um tema complexo, pois o Congresso é pressionado por setores econômicos fortes, como o agronegócio, que possui uma visão oposta a do governo. A decisão sobre a medida será ainda nesta terça (11), feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ela busca compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamento. Para isso, a norma estabeleceu que as empresas não poderiam mais utilizar os créditos acumulados com os impostos PIS/Cofins no abatimento dos tributos da folha de pagamento.
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