Câmara rejeitada responsabilização da União por atos de participantes do Mais Médicos
Deputados aprovaram medida provisória na madrugada desta quarta-feira (9)
Saúde|Do R7
A Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do deputado deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) à MP (Medida Provisória) do programa Mais Médicos que pretendia tornar a União civilmente responsável por todos os atos praticados pelos médicos participantes do programa Mais Médicos.
Os deputados também alteraram o texto com a aprovação da emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que limitar a dispensa de revalidação do diploma do médico estrangeiro aos três primeiros anos do programa Mais Médicos. O projeto de lei de conversão previa quatro anos.
A emenda também permite a participação do médico estrangeiro na prorrogação do programa (mais três anos) somente se integrar carreira médica específica.
O plenário aprovou a emenda do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que permite profissionais aposentados participar do programa do governo federal.
Aprovação
O plenário aprovou no início da madrugada desta quarta-feira o projeto de lei de conversão da comissão mista para a Medida Provisória 621/13, que cria o Programa Mais Médicos com o objetivo de aumentar o atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde) em cidades onde há carência desses profissionais.
