Entidades fazem manifestação para manter convênio com governo paulista e continuar atendendo alunos especiais

Uma manifestação reunirá na próxima quarta-feira (23) representantes das Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) do Estado de São Paulo, com o objetivo de alertar governo e sociedade para a possibilidade de várias Apaes terem de encerrar suas atividades de atendimento a alunos com deficiência intelectual e autismo.

O evento, organizado, pela Feapaes - SP (Federação das Apaes do Estado de São Paulo), ocorrerá na Assembléia Legislativa paulista, a partir das 14h. E visa, por parte das entidades, à manutenção do Convênio da Educação, no qual o governo estadual repassa verbas para complementar o orçamento das Apaes.

Segundo a presidente da Feapaes, Cristiany de Castro, o valor repassado pelo governo paulista está defasado, já que ela afirma não haver reajuste desde 2014. Ela ressalta que os custos dos serviços pelos quais as Apaes devem arcar como contrapartida aumentaram consideravelmente. E afirma que os R$ 291,00 mensais repassados para cada aluno cobrem somente cerca de 35% do custo total de cada Apae.

— Na verdade existe o medo do fim do convênio. Se não tiver a atualização, grande parte das Apaes não vai conseguir formalizar as novas parcerias, porque não tem como manter com recursos próprios mais de 60% do orçamento e vai ter de deixar de atender. Nesse sentido acabaria o convênio.

A dirigente explica ainda que, além dos custos com a inflação, a especialização dos profissionais - item exigido com cada vez maior rigor pelo governo - encarece ainda mais os gastos das entidades, que precisam urgentemente, segundo ela, de um reajuste no repasse.

— O governo está exigindo uma equipe técnica muito superior até mesmo à que ele expõe, com monitor com formação pedagógica (exigência feita em 2016), a própria formação da salas tem de ter número máximo de 12 alunos, professor de artes, itens que o ensino regular não tem. Isso tudo está entrando como nossa contrapartida, mas ela está ficando muito alta do ponto de vista financeiro.

Isso não quer dizer, segundo Cristiany, que as Apaes não estão dispostas a oferecer contrapartidas. Mas a dirigente afirma que precisa haver um equilíbrio entre as partes, para que os 22 mil alunos com deficiência intelectual e autismo, de 258 Apaes (de um total de 305) do Estado de São Paulo, continuem a receber um atendimento de qualidade.

— Se houver um repasse de 50% do total, dá para continuar. Em 2014 chegava próximo a isso. Entendemos que o governo precisa pagar um valor que não prejudique sua economia, mas não podemos sofrer ônus demasiado. Se conseguirmos pelos menos R$ 400 por mês por aluno, que é a metade do custo, já dá para cada entidade se organizar com recursos próprios, algo que a Apae sempre mobilizou.

Pais se mobilizam para evitar que quase 500 deficientes percam atendimento na Grande SP

Ela ressalta a impotância de o governo aumentar o gasto nessa área que, segundo ela, ainda é muito pequeno.

— No orçamento do Estado de São Paulo, apenas 0,11% é destinado para a educação especial.

Procurada pelo R7, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, por meio de sua assessoria, não respondeu sobre a reclamação de valores defasados e nem informou a quantia total destinada ao convênio (que mudou a denominação para parceria).

A instituição governamental divulgou nota com as seguintes afirmações:

— A Secretaria da Educação informa que o convênio continuará vigente e os estudantes, assim como em 2016, serão atendidos regularmente no próximo ano. A assinatura do termo entre a Pasta e as entidades está dentro do prazo, não havendo qualquer tipo de desassistência. Esclarece, por fim, que está seguindo as determinações do Governo Federal conforme previsto nas Leis nº 13.019 e nº 13.204.

Conheça o R7 Play e assista a todos os programas da Record na íntegra!