Mudanças propostas por operadoras de planos de saúde geram polêmica

A criação de planos de saúde 'customizados'; o fim da regulamentação do reajuste de planos individuais e familiares; e mais tempo para que seja atualizado o rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Essas são algumas das propostas defendidas pelas operadoras de planos de saúde e criticadas por diversas entidades jurídicas, médicas e de defesa do consumidor.

Um dos pontos mais polêmicos é o novo formato de plano, em que o consumidor poderá escolher somente parte da cobertura.

Um manifesto conjunto de 25 entidades — incluindo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) — afirma que esses modelos "deixam de fora os atendimentos mais caros e doenças frequentes como câncer, problemas cardíacos e tantos outros".

Na visão do advogado especialista em direito à saúde Rafael Robba, do escritório Vilhena Silva Advogados, "a criação de novos modelos de planos de saúde criará mais incerteza para consumidores do que existe hoje".

"Essa segmentação, inclusive com relação a doenças, o consumidor vai contratar de acordo com um rol de doenças. Isso vai ser ruim para o sistema de saúde, porque a pessoa mesmo pagando vai ter que ir ao SUS caso tenha outro problema que não seja coberto."

Atualmente, quando um paciente de plano de saúde utiliza o SUS, a operadora é obrigada a ressarcir o sistema público. Entre as mudanças defendidas pelas empresas, estão também o fim desse tipo de reembolso. 

Robba ressalta ainda que as empresas querem aumentar de dois para três anos o período para atualização do rol de procedimentos da ANS (de tratamentos que são obrigadas a oferecer). Segundo ele, "isso vai aumenta a judicialização".

"Os consumidores vão ter mais restrição no atendimento. Isso pode até aumentar o número de ações judiciais. Existem estudos que mostram que, da forma como está, já é um mercado muito conflituoso. A judicialização dos planos de saúde cresceu mais de 300% nos últimos dez anos."

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Outro item que preocupa entidades de defesa do consumidor é a desregulamentação dos reajustes de planos individuais e familiares.

"As regras impostas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar — especialmente a política de reajuste — inviabilizaram economicamente as carteiras de planos individuais, levando as operadoras a suspenderem as vendas e, em alguns casos, a alienar as carteiras existentes", diz uma carta aberta assinada pelo presidente da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que representa empresas do setor.

A justificativa é de que os reajustes autorizados pela agência entre 2008 e 2018 foram de 155%, menos do que os 192% de aumento das despesas assistenciais por cliente, segundo estimativas da própria FenaSaúde.

Liberar reajustes seria preocupante, destaca Robba, pelo fato de que nos planos em que o aumento não é regulado pela ANS (coletivos empresariais e por adesão), o consumidor paga muito mais anualmente — em 2018, 20%, contra 7,35% dos planos individuais.

As entidades que assinaram o manifesto, intitulado "Planos de saúde preparam ataque contra consumidores, pacientes e médicos", afirmam ainda que trata-se de articulação nova, mas a propositura é velha".

"São os mesmos 'planos populares' e 'planos acessíveis', que tentaram, sem êxito, emplacar nos governos Dilma e Temer e em comissão especial da Câmara dos Deputados em 2017."

Nesta quinta-feira (24), um evento em Brasília, organizado pela FenaSaúde, reuniu o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luís Felipe Salomão, e o secretário especial da Previdência Social do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

O setor apresentou uma agenda com objetivo de "atrair novos beneficiários e reforçar a sustentabilidade do sistema de saúde suplementar".