A Câmara dos Deputados quer interrogar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, para saber se houve omissão do governo federal em relação aos atos de vandalismo registrados em Brasília em 8 de janeiro, quando o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados.
Nos últimos dias, a Casa recebeu diferentes requerimentos que pedem a convocação dos ministros para que eles se expliquem ao parlamento. A convocação tem caráter coercitivo. Portanto, caso os requerimentos sejam aprovados, Dino e Dias serão obrigados a comparecer à Câmara, sob pena de incorrerem em crime de responsabilidade caso faltem, o que os levaria a perder o cargo.
Um dos pedidos de convocação de Dino foi apresentado pela deputada Caroline de Toni (PL-SC). Ela destaca que o próprio GSI e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertaram o Executivo federal antes de 8 de janeiro sobre a possibilidade de manifestações violentas na Praça dos Três Poderes. Apesar disso, de acordo com a deputada, o GSI dispensou 36 homens do Batalhão da Guarda Presidencial um dia antes do ocorrido.
Caroline diz também que Dino publicou uma portaria em 7 de janeiro que autorizava o uso da Força Nacional para a proteção da ordem e do patrimônio público e privado dos Três Poderes e que o ministro usou as redes sociais no mesmo dia para mobilizar a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). No entanto, destacou a deputada, nada disso impediu a ação dos vândalos.
“As informações revelam indubitável ineficiência e/ou omissão por parte do governo federal em conter atos de vandalismo e, por conseguinte, garantir a ordem. Por que a multidão não foi contida? Por que mesmo ciente dos riscos de depredação não houve por parte do governo federal suporte para conter o que ele mesmo chamou de ações hostis?”, questionou Caroline.
“Portanto, faz-se mister que o ministro esclareça a esse parlamento por que agiu de forma tão inexpressiva para conter os atos violentos, mesmo ciente de que isso aconteceria. Por que a Polícia Militar do Distrito Federal ficou desguarnecida do apoio necessário para conter os atos de vandalismo e, ainda, por que ignorou os diversos alertas emitidos pela Abin?”, acrescentou.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) elaborou outro requerimento de convocação de Dino e reforçou os argumentos apresentados por Caroline. “Houve omissão e falha na segurança, e deve haver responsabilização. Isso, claro, se não tiver havido conivência, e por isso é importante a convocação de autoridades para esclarecimento.”
A bancada do Novo na Câmara assinou um requerimento que pede a convocação de Gonçalves Dias. No documento, o partido questiona o sigilo imposto pelo governo federal à íntegra das imagens registradas pelo sistema de segurança do Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Segundo a legenda, os registros de entrada e saída de pessoas em órgãos públicos, inclusive no Planalto, são passíveis de acesso público.
“Ora, se as informações relacionadas ao registro de pessoas que entram legalmente nos órgãos governamentais são públicas, por decorrência lógica as informações relativas a pessoas que entraram ilegalmente nos órgãos e depredaram o patrimônio público também o são”, destacou a bancada do Novo.
Mais cedo, a reportagem procurou o Palácio do Planalto para obter informações sobre os documentos que mostraram que o governo havia sido avisado sobre possíveis atos em 8 de janeiro e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.