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STF decide que lincença maternidade começará após alta hospital

Com isso, o prazo deverá ser prorrogada caso o tempo de internação ultrapasse as duas semanas previstas em lei

DF Record|

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (21), que a licença maternidade começa a valer após a alta hospitalar do recém nascido ou da mãe. Com isso, o prazo da licença deverá ser prorrogada caso o tempo de internação ultrapasse as duas semanas previstas em lei.

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