Para enfrentar a emergência de saúde pública na Terra Indígena Yanomami e combater o garimpo ilegal na região, em Roraima, cinco ministérios poderão requisitar bens, serviços e servidores a partir desta terça-feira (31). É o que prevê o decreto nº 11.405 de 2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União.
A autorização engloba os Ministérios da Defesa, Saúde, Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Povos Indígenas.
A finalidade das requisições deve ser transporte das equipes de saúde, segurança e assistência; abastecimento de água potável; fornecimento de alimentos relacionados à cultura, às crenças e às tradições indígenas; fornecimento de vestuário e calçados; e abertura e reabertura de postos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de unidades básicas de saúde do Ministério da Saúde.
Nos casos em que for necessário o uso de propriedades particulares, como prevê a Constituição federal, os proprietários serão indenizados.
O decreto publicado nesta terça-feira (31) libera, ainda, o Comando da Aeronáutica para criar uma Zona de Identificação de Defesa sobre o espaço aéreo do território ianomâmi e controlar o espaço aéreo contra todos os tipos de tráfego durante o período que durar a emergência de saúde pública.
Polícia Federal e Ibama também ficam autorizados a adotar medidas de polícia administrativa para interditar aeronaves e equipamentos de apoio às atividades ilícitas. Além disso, a Força Nacional de Segurança poderá atuar no território para dar assistência ao povo ianomâmi.
Leia também
Caberá, ainda, ao Ministério da Defesa fornecer dados de inteligência e transporte aéreo logístico às equipes dos órgãos e entidades da administração pública que participarão diretamente da "neutralização de aeronaves e de equipamentos relacionados à mineração ilegal no território ianomâmi".
Além do presidente Lula, assinam o decreto o ministro da Defesa, José Múcio, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
O decreto é mais uma ação do governo federal após a visita do presidente Lula à Terra Indígena Yanomami. O petista esteve no local, que abriga cerca de 30 mil indígenas, em Roraima, e disse que vai atuar para interromper o garimpo ilegal, além de anunciar que a Polícia Federal vai investigar crimes ambientais na região.
A visita foi motivada pelo estado de emergência de saúde pública decretado na região em razão da desnutrição infantil e da disseminação de malária.
Na última semana, o governo federal exonerou diversos coordenadores da saúde indígena do Ministério da Saúde em meio à crise e às denúncias de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
O governo federal criou, também, um grupo de trabalho para propor medidas contra a atuação de organizações criminosas na exploração do garimpo em terras indígenas. Composto de seis ministérios e outros órgãos como Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), a portaria com a criação do grupo foi publicada na segunda-feira (30) no Diário Oficial da União.