Para marcar os 200 anos da pasta, o Ministério da Justiça lançou na manhã desta sexta-feira (1º) quatro ações estratégicas da área. As iniciativas envolvem a redução de mortes de profissionais da segurança pública, uso de tecnologia para resolução de crimes e compra de bens para as forças. Além disso, houve ainda a entrega simbólica de 146 viaturas policiais e 808 coletes que serão distribuídas a todos os estados.
Mortes de profissionais
Com o objetivo de reduzir as mortes de profissionais da segurança pública, o Ministério da Justiça lançou a Diretriz Nacional de Atendimento Pré-Hospitalar voltada aos trabalhadores. O protocolo visa orientar a estabilização dos feridos durante operações policiais até o atendimento médico e deve servir para treinamento dos profissionais.
"Não é só a capacitação, mas coloca também equipamentos prioritários para que eles possam ser atendidos. Essa ação inicial é extremamente importante para salvar a vida do elemento da segurança pública", disse o secretário executivo Antônio Ramirez Lorenzo.
Análise Balística
Uma das estratégias apresentadas durante a cerimônia foi o Sistema Nacional de Análises Balísticas (Sinab), que já foi implementado pela Polícia Federal em sete estados: Pará, Paraná, Bahia, Goiás, Espírito Santo, Pernambuco e Rio Grande do Sul. O investimento no programa foi de R$ 123,9 milhões.
O equipamento, composto pelo scanner e o chamado "match point", tela em que as imagens em alta resolução são analisadas pelos peritos, viabilizou a comprovação de 45 crimes pelo país. O primeiro deles, de grande repercussão, foi uma chacina de sete pessoas da mesma família em Belém (PA) em fevereiro.
O sistema permite a análise de projéteis e estojos balísticos na cena de crimes. Na ocasião, sete pessoas foram presas por suspeita de envolvimento nas mortes. Isso porque, com a análise, foi possível determinar a arma usada nos assassinatos. A proposta do MJ é ampliar a implementação do sistema para outros estados.
Apoio aos municípios
A pasta ainda lançou o programa o Programa Nacional de Fortalecimento da Gestão Municipal de Segurança Pública - Cidade Susp. Com isso, o governo federal deve auxiliar os municípios na implementação de estratégias para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O investimento é de até R$ 30 milhões.
Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais mostraram que apenas cinco porcento dos municípios têm plano de segurança instituído. Por isso, a ideia é impulsionar a implementação de Observatórios de Segurança Pública Municipais, que coletem e analisem dados da área. A previsão é que 20 cidades recebão as ações.
Plataforma de compras
Também foi lançada uma nova plataforma de compras públicas, voltadas para contratação e entrega de bens a órgãos de segurança, o ComprasSusp. Após o pedido das prefeituras, a aquisição é feita pelo ministério , que repassa às instituições, como polícias.