Com o objetivo de estimular a economia e o emprego no país, o governo federal lançou, nesta quarta-feira (4), a terceira fase do programa Renda e Oportunidade. O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma medida provisória que institui programa voltado à inserção e à manutenção das mulheres e jovens no mercado de trabalho e editou decreto que visa criar 100 mil vagas de aprendizagem profissional.
Durante o anúncio, o presidente cedeu a palavra à deputada federal Celina Leão (PP-DF). A parlamentar ressaltou o trabalho da bancada feminina. "Na nossa legislatura, nós aprovamos 162 leis voltadas às mulheres. Muitas delas estão tramitando no Senado." Veja o discurso:
Segundo o Palácio do Planalto, o novo programa cria uma série de medidas para impulsionar práticas para a promoção da empregabilidade das mulheres, como flexibilização do regime de trabalho, qualificação em áreas estratégicas e apoio a mulheres no retorno ao trabalho após a licença-maternidade. Ao grupo feminino, a medida prevê a implementação de várias ações de apoio à parentalidade na primeira infância, via reembolso de creche ou liberação de valores do FGTS.
O texto informa a implantação do regime de tempo parcial e compensação de jornada por meio de banco de horas, além da jornada de 12 horas trabalhada por 36 horas ininterruptas de descanso, quando a atividade permitir, e da antecipação de férias e flexibilização do horário de entrada e de saída.
O projeto institui ainda o Selo Emprega + Mulher, que visa promover nas empresas a adoção de boas práticas na contratação, ocupação de postos de liderança e ascensão profissional de mulheres.
O governo lançou um programa destinado aos jovens, em que criou 100 mil vagas de aprendiz, e foi instituído o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes, por meio do qual as empresas participantes terão benefícios para regularizar o cumprimento da cota de aprendizagem.
As medidas devem ser publicadas com detalhes no Diário Oficial da União nos próximos dias.
Demais fases
A primeira fase do programa foi lançada em 17 de março. Entre as medidas, que têm o objetivo de estimular a economia e o emprego no país, estão a permissão para saques de até R$ 1.000 das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) até 15 de dezembro de 2022.
De acordo com o governo, foram 42 milhões de brasileiros beneficiados e o valor total de saques poderá chegar a R$ 30 bilhões. O cronograma teve início em 20 de abril. Também está contemplada a antecipação do pagamento do abono anual devido aos beneficiários do INSS.
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Já a segunda fase foi divulgada no dia 25 do mesmo mês. Entre as medidas, estão a facilitação do regime de teletrabalho, a antecipação de férias e de feriados e o saque adiantado de benefícios. Além disso, as empresas poderão utilizar as normas da Medida Provisória Manutenção do Emprego e da Renda, que permitem reduzir a jornada de trabalho e salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho.
Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em 2021, o grupo de brasileiros que trabalharam de forma remota entre os meses de maio e novembro de 2020 chegou a 8,2 milhões de pessoas, ou 11% dos 74 milhões de profissionais que continuaram a trabalhar na pandemia.
Entre as mudanças propostas pela MP, estão a possibilidade de adoção do modelo híbrido e a contratação com controle de jornada ou por produção. A matéria define as regras aplicáveis ao trabalhador que passa a residir em localidade diferente daquela para a qual foi contratado. Já no caso do auxílio-alimentação, a medida garante que os recursos sejam efetivamente utilizados para adquirir gêneros alimentícios.