Lula cria pacto nacional de prevenção a feminicídios; neste ano, DF já teve 24 casos
Programa do governo terá ações para prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência contra as mulheres
Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (16) um decreto que instituiu o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. O objetivo do governo federal é prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência contra as mulheres por meio de ações governamentais intersetoriais.
O anúncio foi feito no mesmo dia em que o Distrito Federal registrou o 24º caso de feminicídio apenas em 2023. Anariel Rosa Dias, de 39 anos, foi morta na madrugada desta quarta com golpes de foice pelo ex-companheiro, na região administrativa de Ceilândia. Segundo a Polícia Civil, Cleidson Ferreira de Oliveira, de 37 anos, confessou o crime e foi preso em flagrante (leia mais abaixo).
As ações do pacto nacional criado pelo governo federal serão coordenadas pelo Ministério das Mulheres. A intenção é prevenir as mortes violentas de mulheres em razão da desigualdade de gênero e garantir os direitos e o acesso à Justiça a mulheres em situação de violência e seus familiares.
As ações previstas no pacto incluem a entrega de 270 unidades móveis para acolhimento e orientação às mulheres. O governo também vai disponibilizar dez carros para a iniciativa, que servirão para a locomoção das equipes de acolhimento e para transportar equipamentos de atendimento às usuárias. Além disso, serão destinados barcos e lanchas em regiões com necessidade de implementação do serviço fluvial.
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O comitê gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios é composto de representantes dos ministérios das Mulheres; da Igualdade Racial; dos Povos Indígenas; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; da Educação; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; de Gestão e Inovação em Serviços Públicos; do Planejamento e Orçamento; e da Casa Civil.
Feminicídios no DF em 2023
Os 24 crimes de feminicídio registrados no Distrito Federal em 2023 já superam os casos contabilizados em todo o ano passado. Segundo um relatório divulgado pela Secretaria de Segurança Pública do DF, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada nove dias no primeiro semestre de 2023.
A maioria dos crimes foi motivada por ciúme (50%) e pela não aceitação do término do relacionamento (35%); 80% das vítimas já tinham sofrido violência anterior; e metade delas (50%) havia registrado ocorrências de violência praticada pelo mesmo autor.
De janeiro a junho deste ano, também foram registradas 38 tentativas de feminicídio. No último dia 7, a Lei Maria da Penha, que coíbe e previne a violência doméstica e familiar contra a mulher, completou 17 anos em vigor.
Onde denunciar
Polícia Militar do DF – Ligue 190 — Uma vítima ou testemunha pode pedir ajuda por meio do telefone; uma viatura da Polícia Militar é enviada imediatamente ao local. Disponível 24 horas.
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 — Escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência; registra e encaminha denúncias de violência aos órgãos competentes. Disponível 24 horas.
Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) – 3207-6172 / 3207-6195 / 98362-5673 — Mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar contam com delegacias especializadas, que funcionam 24 horas por dia.