A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, publicou nesta quarta-feira (6) um relatório que aponta efeitos negativos da PEC dos Benefícios, o auxílio financeiro para caminhoneiros e taxistas que também amplia os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás.
Os economistas avaliam que o texto fragiliza a regra do teto de gastos e reduz a confiança na disciplina fiscal, além de propor aumentos maiores do que a inflação. O documento ainda questiona a destinação dos R$ 41 bilhões perto das eleições.
A IFI reconhece na nota que não há como negar o impacto da inflação na população, o aumento no preço dos combustíveis e a pressão econômica que surgiu após o conflito entre Rússia e Ucrânia. Porém, o órgão questiona a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados.
"O adicional extraordinário de R$ 200 no Auxílio Brasil equivaleria a um aumento de cerca de 50% no valor atual do benefício, enquanto a inflação medida pelo INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor], em doze meses até maio de 2022, é de 11,9%. Se o objetivo é atenuar o efeito da inflação, o que justifica um reajuste tão mais expressivo que o aumento de preços observado no período recente?", questiona a nota.
Os economistas do IFI afirmam que a PEC dos Benefícios carece de estimativas e estudos que embasem o valor proposto. "A Proposta permite a ampliação de gastos já existentes e a criação de novas despesas no âmbito da União, dispensando o cumprimento das regras fiscais. Vale dizer que, mesmo estando a proposta limitada ao exercício de 2022, algumas medidas geram impactos para anos seguintes", ressaltam.
No caso do Auxílio Brasil, a PEC prevê que o programa passará dos atuais R$ 400 para R$ 600, o que deve representar um custo de R$ 26 bilhões. O projeto ainda quer instituir um auxílio mensal aos caminhoneiros no valor de R$ 1.000, entre julho e dezembro deste ano, sob custo de R$ 5,4 bilhões. Ainda há previsto um auxílio aos taxistas e um aumento do Auxílio Gás que dobra o valor do benefício.
"É fato que a Proposta autoriza a concessão, por fora do teto de gastos e demais regras fiscais, de até R$ 41,2 bilhões em benefícios a menos de 100 dias das eleições. Portanto, independentemente de o país reunir ou não as condições para reconhecimento do estado de emergência, uma eventual aprovação das medidas propostas aumentam o risco para as contas públicas no médio prazo e sinalizam falta de compromisso com a disciplina fiscal”, conclui a nota.