PGR muda posicionamento e pede demissão de Buzzi por importunação sexual
Anteriormente, nas alegações finais do processo, Procuradoria-Geral da República havia sido favorável à aposentadoria compulsória
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
A PGR (Procuradoria-Geral da República) endureceu a postura da instituição durante o julgamento do PAD (Processo Administrativo Disciplinar) aberto para investigar o ministro afastado do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Marco Buzzi. A análise do processo pelo Pleno da Corte ocorre nesta quinta-feira (6).
Buzzi é acusado por duas mulheres de cometer importunação sexual contra elas. Anteriormente, nas alegações finais do processo, o subprocurador-geral da República José Adonis havia se manifestado a favor da aplicação da pena de aposentadoria compulsória. No entanto, essa possibilidade deixou de valer recentemente, por decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Leia Mais
No julgamento presencial desta quinta-feira (6), porém, perante os 28 ministros que compõem o quórum, a PGR alterou o posicionamento inicial e defendeu como pena para Buzzi a disponibilidade e perda do cargo, segundo estabelecido nas resoluções do CNJ.
Caso o STJ acolha essa tese e aplique a sanção, caberá à AGU (Advocacia-Geral da União) ser formalmente acionada para entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) e pedir a perda definitiva do cargo do magistrado.
Eventuais consequências
Até o desfecho dessa etapa, Buzzi continuará a cumprir a pena de disponibilidade, o que deixa a vaga dele aberta na Corte Superior. Nesse tipo de punição, o magistrado recebe pagamentos proporcionais ao tempo de serviço, mas fica impedido de atuar no tribunal, na advocacia ou em cargos públicos — exceto de magistério superior.
O tempo de afastamento conta apenas para aposentadoria e, após dois anos, pode-se pedir o retorno ao trabalho — o que também será submetido a julgamento do tribunal. E, caso o magistrado atinja 75 anos durante a punição, ele poderá se aposentar compulsoriamente.
Marco Buzzi, que está com 68 anos, acompanha o julgamento presencialmente, sentado ao lado da equipe de advogados que o representa e fora da área reservada aos magistrados do tribunal.
As denúncias contra ele envolvem uma jovem de 18 anos e uma servidora pública. O magistrado está afastado das funções no STJ desde 10 de fevereiro e, além de responder ao procedimento interno da Corte, ele é alvo de um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em depoimento, o ministro negou todas as acusações. Para contestar os relatos das vítimas, a defesa dele apresentou documentos, dados de perícias e laudos médicos — inclusive um com diagnóstico de disfunção erétil.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
