PGR muda posicionamento e pede demissão de Buzzi por importunação sexual

A PGR (Procuradoria-Geral da República) endureceu a postura da instituição durante o julgamento do PAD (Processo Administrativo Disciplinar) aberto para investigar o ministro afastado do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Marco Buzzi. A análise do processo pelo Pleno da Corte ocorre nesta quinta-feira (6).

Buzzi é acusado por duas mulheres de cometer importunação sexual contra elas. Anteriormente, nas alegações finais do processo, o subprocurador-geral da República José Adonis havia se manifestado a favor da aplicação da pena de aposentadoria compulsória. No entanto, essa possibilidade deixou de valer recentemente, por decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

No julgamento presencial desta quinta-feira (6), porém, perante os 28 ministros que compõem o quórum, a PGR alterou o posicionamento inicial e defendeu como pena para Buzzi a disponibilidade e perda do cargo, segundo estabelecido nas resoluções do CNJ.

Caso o STJ acolha essa tese e aplique a sanção, caberá à AGU (Advocacia-Geral da União) ser formalmente acionada para entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) e pedir a perda definitiva do cargo do magistrado.

Eventuais consequências

Até o desfecho dessa etapa, Buzzi continuará a cumprir a pena de disponibilidade, o que deixa a vaga dele aberta na Corte Superior. Nesse tipo de punição, o magistrado recebe pagamentos proporcionais ao tempo de serviço, mas fica impedido de atuar no tribunal, na advocacia ou em cargos públicos — exceto de magistério superior.

O tempo de afastamento conta apenas para aposentadoria e, após dois anos, pode-se pedir o retorno ao trabalho — o que também será submetido a julgamento do tribunal. E, caso o magistrado atinja 75 anos durante a punição, ele poderá se aposentar compulsoriamente.

Marco Buzzi, que está com 68 anos, acompanha o julgamento presencialmente, sentado ao lado da equipe de advogados que o representa e fora da área reservada aos magistrados do tribunal.

As denúncias contra ele envolvem uma jovem de 18 anos e uma servidora pública. O magistrado está afastado das funções no STJ desde 10 de fevereiro e, além de responder ao procedimento interno da Corte, ele é alvo de um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em depoimento, o ministro negou todas as acusações. Para contestar os relatos das vítimas, a defesa dele apresentou documentos, dados de perícias e laudos médicos — inclusive um com diagnóstico de disfunção erétil.

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