A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (31) em que diz que não se opõe ao interesse do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) de doar todas as suas armas de fogo e munições. Para a PGR, todas devem ser encaminhadas ao Comando do Exército.
A PGR também defendeu que seja determinada à Secretaria de Administração Penitenciária
do estado do Rio de Janeiro a realização imediata de laudo médico, para certificar se o hospital penitenciário tem capacidade de tratar o ex-parlamentar e realizar os exames dele.
"Não obstante a ausência de doença ou infecção no atual cenário, considerando o registro médico no sentido de que o custodiado precisa submeter-se a exames constantes e de alta complexidade, é imprescindível", disse a PGR.
A PGR se manifestou após o pedido da defesa do ex-deputado para revogar a prisão preventiva ou a possibilidade de o político cumprir a pena em casa.
Prisão
Em 22 de outubro de 2022, Moraes emitiu uma ordem de prisão por descumprimento das medidas estabelecidas para prisão domiciliar do ex-parlamentar. Após a determinação, agentes da Polícia Federal foram até a casa do ex-deputado, mas foram recebidos a tiros e atacados com uma granada por Jefferson.
Viatura da Polícia Federal após tiros de Jefferson
Moraes, então, determinou a prisão em flagrante, por suspeita de tentativa de homicídio contra dois policiais que ficaram feridos no ataque.
Jefferson se entregou e começou a cumprir prisão no presídio de Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro. Ele foi indiciado por quatro tentativas de homicídio contra os agentes da PF.
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