Se eu não votar no 2º turno, o que acontece? Veja quanto é a multa

Faltar ao segundo turno, neste domingo (25), tem consequências para quem é obrigado a votar. O eleitor que não comparece e não justifica fica com uma pendência na Justiça Eleitoral, sujeito a multa e a uma série de restrições.

O voto é obrigatório para alfabetizados de 18 a 69 anos. Jovens de 16 e 17 anos, pessoas com 70 anos ou mais e analfabetos têm voto facultativo e não sofrem nenhuma penalidade se não forem às urnas.

Multa por turno

A multa por ausência pode chegar a R$ 3,51. O valor é cobrado por turno, já que cada um é tratado como uma eleição independente. Quem faltou ao primeiro e ao segundo turno, portanto, acumula duas pendências.

O pagamento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com Pix ou cartão, ou em um cartório eleitoral.

Restrições enquanto a pendência existir

O eleitor em situação irregular fica sem a certidão de quitação eleitoral, documento exigido em vários momentos da vida. Até resolver a falta, ele não consegue tirar passaporte ou carteira de identidade, se inscrever ou tomar posse em concurso público, renovar matrícula em instituição de ensino oficial nem pegar empréstimo em bancos públicos.

Servidores públicos ainda podem ter o salário retido a partir do segundo mês depois da eleição.

Justificativa no dia da votação

Quem estiver fora da cidade onde vota pode justificar a ausência no próprio domingo, das 8h às 17h, sem apresentar comprovante. O caminho mais simples é o e-Título, que usa a localização do celular para confirmar que o eleitor está em outro município.

Também é possível preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral e entregá-lo em qualquer seção fora da cidade de votação. Quem permanece no próprio município não consegue justificar no dia.

Justificativa depois da eleição

O eleitor que não justificou no domingo tem 60 dias para fazer isso. O prazo para a falta no segundo turno vai até 8 de janeiro de 2027. Para o primeiro turno, termina em 3 de dezembro.

Nesse caso, é preciso apresentar um documento que comprove o motivo da ausência, como atestado médico ou passagem. O pedido pode ser feito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou em um cartório, e passa por análise da Justiça Eleitoral. Se não for aceito, resta pagar a multa.

Risco de cancelamento

Uma ausência isolada não cancela o título. O cancelamento ocorre quando o eleitor deixa de votar em três eleições seguidas sem justificar nem pagar a multa, contando cada turno como uma eleição.

Com o título cancelado, o eleitor não vota e só consegue regularizar a situação quando o cadastro eleitoral reabrir, a partir de 3 de novembro.

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