Ministério Público entra com novo recurso para barrar aumento das passagens em BH

O impasse acerca do reajuste do valor das passagens de ônibus em Belo Horizonte ganhou um novo capítulo. O Ministério Público de Minas Gerais entrou com um novo recurso, pedindo a suspensão do aumento de 7,5%, autorizado pela Justiça na última quinta-feira (8). A assessoria de imprensa do órgão confirmou a informação e informou que o pedido foi entregue pelo promotor Eduardo Nepomuceno na sexta-feira (9).

A liminar que impedia a PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) de aumentar os valores foi derrubada e, com isso, a passagens dos coletivos na capital mineira passaram a custar R$ 2,85 já no último sábado (10), conforme assinado pelo prefeito Marcio Lacerda há quase um mês.

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Na decisão, juiz Renato Luiz Dresch considerou que a auditoria da Ernest & Young, que recomendava o aumento de 7,5%, foi feita com base em documentos que demonstram a necessidade de reajustar as tarifas, como os relatórios de bilhetagem eletrônica. Para o magistrado, as justificativas do Ministério Público, que apontava irregularidade para compra de combustível e pneus, e saques supostamente irregulares de R$ 50 milhões de um fundo que só poderiam ter sido feitos ao fim do contrato, não comprovariam irregularidades para a decisão em caráter liminar. Para Dresch, "Não há demonstração que isso tenha sido determinante para elevar a revisão tarifária".

O juiz ressaltou ainda que, sem perícia, não é possível cravar que os relatórios apresentados pelas empresas sejam falhos.

— Embora se admita que as empresas devam manter rigoroso controle contábil, não se pode olvidar que o sistema de bilhetagem é importante elemento para levantamento da receita das empresas de transporte. Não vejo como, em sede de liminar, sem ampla discussão em perícia, entender que eventual vício no levantamento técnico da receita tenha impactado na majoração da revisão.