Provedores podem ser autuados por hospedar site falso de inscrição do Enem, diz advogado

Mais de 35 mil estudantes foram vítimas do golpe do falso site de inscrições para o Enem 2024 (Exame Nacional do Ensino Médio). Em operação, a Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão no litoral paulista e realizou o bloqueio de bens dos investigados. O inquérito apontou que, durante o período oficial de inscrições, as vítimas preenchiam um questionário e eram direcionadas para realizar o Pix para a conta de uma empresa privada, acreditando estarem pagando a taxa oficial do Enem.

A operação serve como um alerta da polícia para que futuros candidatos acessem somente o site oficial do exame, verificando sempre a extensão gov.br, que indica que o portal legítimo. “Os criminosos são ardilosos, convincentes e empenhados, não à toa que neste caso (site do Enem), eles fazem um site idêntico ao original”, afirma Luiz D’Urso, advogado especialista em direito digital, em conversa com o Conexão Record News desta quinta-feira (10).

O valor total roubado chega a R$ 3 milhões, mas o advogado explica que a perda individual é baixa, visto que o valor da inscrição chega próximo a R$ 100. O especialista afirma que é necessário fazer um boletim de ocorrência de crime cibernético, independente do valor perdido. D'Urso explica que quem for preso neste processo seria julgado por estelionato, tendo como pena máxima de cinco anos, com um agravante de uso de dados que aumentam a pena para oito anos.

Segundo o advogado, muitas pessoas foram direcionados para o site falso por conta de resultados de busca patrocinados e propagandas em redes sociais, e explica que o provedor de site que hospeda essa página falsa pode ser autuado caso ele seja notificado e continue mantendo o link funcionando.