Acordo Mercosul-Efta começa a valer a partir de outubro
Tratado de livre comércio promete facilitar entrada de produtos brasileiros na Islândia, em Liechtenstein, na Noruega e na Suíça
Brasília|Do R7, em Brasília
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou nesta semana o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio), formada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.
Com isso, ficam concluídas as formalidades necessárias à internalização do tratado no ordenamento jurídico brasileiro, e o ato entra em vigor na próxima quinta-feira (1º).
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O acordo estabelece compromissos para ampliar os fluxos de comércio e os investimentos entre os países dos dois blocos. No caso do Brasil, aumenta as possibilidades de entrada de produtos nacionais nas nações integrantes da EFTA.
Entre outros resultados previstos estão:
- Facilitação de procedimentos aduaneiros;
- Maior transparência entre países;
- Redução de barreiras técnicas, sanitárias e fitossanitárias;
- Proteção adequada e eficaz dos direitos de propriedade intelectual;
- Medidas voltadas ao desenvolvimento sustentável e ao compromisso das partes com a proteção do meio ambiente, da biodiversidade e dos direitos humanos.
A medida prevê, ainda, o reconhecimento de indicações geográficas, mecanismo que contribui para a proteção e a valorização de produtos associados a determinadas regiões e origens.
O acordo foi assinado em setembro de 2025, no Rio de Janeiro, após 10 rodadas, iniciadas em 2017. No Brasil, o texto foi submetido ao Congresso Nacional e aprovado pelo Decreto Legislativo nº 146/2026, em junho último. Em 8 de julho, o governo federal e o da Noruega ratificaram o acordo.
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