Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disseram nesta terça-feira (27) que ele não confessou que tinha conhecimento da minuta com decreto de estado de sítio e de defesa durante o período em que governava o Brasil. Para a Polícia Federal, Bolsonaro confessou saber do documento durante discurso na avenida Paulista no último domingo (25). Segundo Paulo Bueno e Fabio Wajngarten, o ex-presidente só teve acesso ao documento no final de 2023, quando a própria defesa enviou o material, que já constava da investigação da PF.
Bueno reagiu às notícias que circularam na imprensa que a PF poderia interpretar a fala de Bolsonaro como uma confissão de que ele sabia da existência do decreto. Na Avenida Paulista, o presidente disse: "Agora o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenha a santa paciência".
"As minutas a que o presidente se referia foram encontradas na sala do PL por ocasião da busca e apreensão 15 dias atrás. Foram minutas que eu, enquanto advogado, encaminhei para ele no dia 18 de outubro de 2023. Portanto, ele comentava sobre algo que ele teve conhecimento, ciência, muito tempo depois", disse Bueno.
O advogado disse que se as autoridades policiais veem na declaração uma forma de confissão, a defesa avalia que a investigação tem "uma pobreza muito grande de elementos". "É uma investigação semi secreta, na qual a defesa não tem acesso, e ao que parece não tem acesso justamente pela fraqueza de seus elementos", completou Paulo Bueno.
Wajngarten adotou a mesma linha e disse que até o momento não há nenhuma prova contra o ex-presidente e contra nenhum dos investigados pela suposta tentativa de golpe de Estado antes e após as eleições.
Com base no conteúdo encontrado no celular do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, a PF afirma que Bolsonaro participou da elaboração do rascunho de um decreto que previa a realização de novas eleições e a prisão de autoridades, como os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Por sugestão do ex-chefe do Executivo o documento teria sido modificado mantendo apenas a prisão de Moraes. O decreto nunca entrou em vigor.
No vídeo de uma reunião ministerial antes das eleições de 2022, o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno afirma que "se tiver que virar a mesa é antes das eleições".
As declarações foram feitas na chegada de Wajngarten na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Ele foi convocado para depor no inquérito sobre suposta "importunação intencional" de uma baleia-jubarte em São Sebastião (SP), Litoral Norte do estado, por Bolsonaro. O ex-presidente também esteve no local, mas não parou para falar com a imprensa.
O ex-chefe do Executivo é apontado como o piloto de uma moto aquática que aparece em um vídeo chegando a até cerca de 15 metros do animal, em junho de 2023. O depoimento havia sido marcado inicialmente para o dia 7 de fevereiro, em São Sebastião mas foi adiado após o ex-presidente convocar uma manifestação para o local.
A lei brasileira prevê pena de dois a cinco anos de prisão e multa para a pesca ou "qualquer forma de molestamento intencional" de toda espécie de cetáceo no país. Uma portaria do Ibama que regulamenta essa legislação proíbe a aproximação com o motor engrenado a menos de 100 metros de qualquer baleia.