AGU aciona EUA para defender Brasil em ação envolvendo Moraes e empresa de Trump
Pedido para atuar pelo país em processo nos EUA ocorrerá nesta segunda; objetivo é resguardar a soberania do Judiciário brasileiro
Brasília|Giovana Cardoso, do R7, em Brasília
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A AGU (Advocacia-Geral da União) pedirá à Justiça dos Estados Unidos para representar o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), na ação movida contra o magistrado pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente americano Donald Trump. Segundo a advocacia, o principal foco é defender os interesses do Estado Brasileiro.
O pedido busca garantir que a instituição tenha acesso aos autos do processo, já que a ação foi proposta individualmente contra o ministro. A manifestação de intervenção do Estado brasileiro na causa será protocolada na tarde desta segunda-feira (15).
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A atuação da AGU já havia sido autorizada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que justificou a decisão pelo fato de a ação ultrapassar a esfera individual do magistrado. Na ocasião, Fachin afirmou que as ações propostas nos Estados Unidos não dizem respeito apenas à figura de Moraes, mas atingem diretamente as instituições brasileiras.
Em nota, a AGU pontuou que a soberania e a independência do Judiciário seriam violadas caso atos jurisdicionais do país fossem submetidos ao crivo de outra nação. Além disso, a instituição reafirmou que qualquer contestação a ordens judiciais deve ocorrer exclusivamente dentro do sistema legal brasileiro.
“A medida tem por objetivo promover a defesa dos interesses do Estado brasileiro e sustenta, sobretudo, que decisões judiciais proferidas pela Suprema Corte de nosso país não podem ser questionadas perante tribunais de Estados estrangeiros”, informou o órgão, defendendo que o Brasil não aceitará o julgamento de decisões do STF por magistrados de outro país.
“Decisões judiciais brasileiras devem ser cumpridas ou questionadas perante nossos próprios tribunais, de acordo com a lei processual vigente no Brasil. Trata-se, em última análise, de uma tentativa de ofensa à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário brasileiro”, justificou a AGU.
Por fim, o órgão diz esperar que o processo seja extinto “sem julgamento das alegações apresentadas pelas empresas” e que os juízes atuem com imparcialidade.
Moraes x Rumble
Moraes foi notificado judicialmente para responder a um processo aberto na Flórida. Segundo o documento enviado ao ministro, ele tem 21 dias para contestar a petição inicial. Caso não responda, poderá ser julgado à revelia.
A rede social Rumble e a Trump Media processaram Moraes nos EUA em 2025 após uma série de decisões dele determinando a derrubada de perfis ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigados no Brasil por disseminar desinformação e proferir ataques contra o Supremo e outras autoridades brasileiras.
A companhia de Trump alega que as ordens de Moraes violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.
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