Moraes decide neste mês se Bolsonaro segue em domiciliar e sob restrições políticas
Benefício temporário concedido ao ex-presidente expira no próximo dia 25
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O prazo de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro acaba no fim de junho. Autorizado em 24 de março pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, o benefício temporário expira no próximo dia 25.
Ao conceder a medida em março, o ministro limitou contatos políticos de Bolsonaro, restringindo as visitas a familiares, advogados e médicos. Moraes pode prorrogar a prisão domiciliar do ex-presidente para evitar articulação política antes das eleições.
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Para reavaliar o cenário, Moraes deve exigir uma nova perícia médica oficial para embasar a decisão. A defesa de Bolsonaro já sinalizou que pedirá ao STF a prorrogação do prazo devido à persistência e agravamento de seus problemas de saúde.
Relatórios médicos semanais enviados ao Supremo apontam que, nos últimos dias, o ex-presidente sofreu uma piora considerável em crises de soluço crônico, necessitando de doses extras de medicamentos que atingiram o limite terapêutico de segurança.
Medidas cautelares
Durante o período em casa, o ex-presidente tem sido submetido a medidas cautelares severas.
Bolsonaro utiliza tornozeleira eletrônica, está proibido de usar telefones celulares ou acessar redes sociais, inclusive por meio de terceiros, não pode gravar vídeos para a internet e tem visitas restritas a familiares próximos, médicos e advogados.
O ex-presidente cumpre uma condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e comando de organização criminosa.
Antes de receber o direito ao regime domiciliar temporário, ele estava preso no 19° Batalhão da Polícia Militar, ala conhecida como “Papudinha”, localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A transferência para sua residência, no Condomínio Solar de Brasília, foi motivada por razões médicas, após o ex-presidente, de 71 anos, ser internado para tratar um quadro de broncopneumonia aspirativa, somado a outras complicações crônicas de saúde e uma recente cirurgia no ombro.
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